A 302ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), foi a última deste semestre e, assim como ocorreu durante todo o ano, a AMB acompanhou o julgamento na sede do órgão, em Brasília (DF). Está agendada uma sessão extraordinária para essa quarta-feira (18).

Na parte da manhã, a presidente da entidade, Renata Gil, fez sustentação no julgamento do Ato Normativo 0004450-49.2019.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Emmanoel Pereira, que trata da resolução que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais por membros do Poder Judiciário.  Por maioria, foi aprovada uma minuta de resolução sobre o tema. Renata Gil lembrou que a AMB sempre se posicionou contra a edição do ato, pois as regras orientadoras já se encontravam na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura (leia mais aqui). A AMB já encaminhou ao jurídico da Associação a determinação para ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o ato do CNJ.

A sessão foi encerrada após a apreciação desse processo e retomada no período da tarde.

Retomados os trabalhos, foi apregoado o Pedido de Providências 0000577-75.2018.2.00.0000, em que a AMB figura como interessada. O processo foi relatado pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e envolve um magistrado paraibano. Em virtude da lentidão no julgamento do feito pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), o colegiado, por unanimidade, acompanhou o relator, que votou pela avocação do Processo Administrativo Disciplinar em tramitação no TJPB para o CNJ. Com a decisão, o órgão passará a julgar o caso a partir da agora.

Na apreciação do Procedimento de Controle Administrativo Nº 0007647-12.2019.2.00.0000, que tem um juiz de Alagoas, a AMB e a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) como requerentes e o tribunal local como requerido, o colegiado seguiu o relator, conselheiro Mário Guerreiro, e ratificou as liminares anteriormente concedidas no sentido de garantir o retorno do juiz à jurisdição. Ele havia sido afastado após instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de supostas irregularidades no pagamento de auxílio-moradia.

Integrantes da diretoria acompanharam a sessão: os vice-presidentes Fernando Bartoletti (Institucional), Ney Alcântara (Prerrogativas) e Levine Raja Gabaglia (Administrativo); Julianne Marques (secretária-geral), Fernando Cury (secretário-geral adjunto); Patrícia Cerqueira (diretora de Prerrogativas); e o ex-presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Alberto Malta, que presta assessoria legislativa para a AMB, e os advogados da entidade Alexandre Pontieri, Samara Léda e Tainah Trindade também acompanharam o julgamento.