AMB acompanha projetos na Câmara

O coordenador de Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Junior, o integrante da Secretaria de Segurança da entidade, Edison Brandão, e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti, estiveram nessa terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar projetos de interesse da Magistratura que tramitam na Casa.
O objetivo era monitorar de perto uma possível evolução em relação ao Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o Teto Remuneratório do funcionalismo público. A matéria, contudo, não entrou em pauta.
Sobre a PEC 333/17, que trata do fim do foro privilegiado, foi aprovada em votação simbólica, no final da tarde. A Comissão Especial criada para analisar o foro privilegiado aprovou parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que restringe o benefício para autoridades. O texto prevê a manutenção do foro privilegiado apenas para os chefes dos três poderes.
Agora a matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara, mas por se tratar de PEC, só poderá ser votada quando terminar a intervenção federal no Rio de Janeiro e Roraima.




