Medida dispõe sobre a equalização da força de trabalho no âmbito do Poder Judiciário local

Em busca de equalizar a força de trabalho no âmbito do Poder Judiciário local entre o primeiro e o segundo grau, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanha o cumprimento da Resolução 219/ 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos tribunais brasileiros. A medida dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos.

Para a presidente da AMB, Renata Gil, o atraso na implementação efetiva da Resolução 219 causa prejuízos à prestação jurisdicional em face do sensível desequilíbrio da força de trabalho entre o 1º e o 2º grau de jurisdição. De acordo com ela, a situação da 1ª instância requer ainda mais atenção depois da pandemia de Covid-19 que provocou um aumento considerável de demandas no 1º grau.

"A nossa gestão à frente da AMB tem trabalhado em esforço concentrado para o cumprimento da Resolução 219 e neste ano obteve acordos importantíssimos como o que foi desenvolvido no Tribunal de Justiça do Paraná; no Tribunal de Justiça do Piauí e agora a decisão que determina o acordo no Rio Grande do Norte. São decisões que consolidam o entendimento do Conselho no sentido da melhor prestação jurisdicional para a sociedade”, afirmou.

Segundo o relatório Justiça em Números de 2018, do CNJ, a grande demanda processual persiste na 1ª instância. Esse grau de jurisdição é responsável por 88,99% dos casos novos ajuizados, enquanto, no 2º grau, há apenas 11,01% do volume de processos.

O secretário-geral adjunto da entidade, Fernando Chemin Cury, explicou que a AMB sempre se pautou na perspectiva de buscar um acordo entre os tribunais e as Associações de classe visando um cumprimento razoável e possível nos termos da Resolução.

“Isso vem surtindo efeito. Recentemente tivemos um acordo com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)”, lembrou. Esta semana, a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel homologou o acordo firmado entre a Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) e o tribunal do estado para o cumprimento da Resolução 219. A AMB participa do processo como parte interessada. Leia.

Também nesta semana, o conselheiro do CNJ Emmanoel Pereira determinou o cumprimento imediato de uma decisão liminar para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) cumpra a equalização na distribuição dos cargos de comissão do 1º e do 2º grau. Leia a íntegra do documento.

Para Fernando Cury, a grande virtude desta Resolução é fazer com que os tribunais aloquem seus recursos humanos e materiais onde há maior demanda judiciária. “Acredito que a AMB hoje é a intermediadora entre o tribunal e as Associações Locais em busca de efetivamente fazer valer a Resolução 219, que é muito importante para o aprimoramento da Justiça brasileira”, afirmou Cury.

Resolução 2019/ 2016

Um dos eixos centrais da Resolução nº 219 do CNJ é equalizar a força de trabalho na forma dos arts. 3º e 12º, segundos os quais a quantidade total de servidores, funções comissionadas e cargos em comissão das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deve ser proporcional à quantidade média de processos (casos novos) distribuídos a cada grau de jurisdição no último triênio.

A medida entrou em vigor no dia 1º de julho de 2017 e integra a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Juízes do 1º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), entre outros tribunais, já foram beneficiados pela atuação da AMB em relação à Resolução nº 219 de 2016.

Mahila Lara 

Assessoria de Comunicação da AMB