Em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (18), o presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou acordo de cooperação com o Ministério da Saúde a fim de aprimorar as decisões judiciais relacionadas à assistência de saúde. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhou a solenidade, que contemplou ainda novas cooperações voltadas ao sistema carcerário e à pesquisa, com o Instituto Humanitas 360 e a Universidade de São Paulo (USP).

Na saúde, profissionais em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas, por meio de consulta à distância, qualificarão dados para ajudar magistrados em decisões judiciais relacionadas à assistência em saúde, que tiverem pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência. A previsão é de que a operacionalização da parceria tenha início no próximo ano e envolva o Hospital Albert Einstein, de São Paulo (SP).

“É necessário enfrentar as deficiências que podem surgir na prestação dos serviços na área”, ressaltou Dias Toffoli, que lembrou, na ocasião, da existência do Fórum de Saúde do Poder Judiciário, voltado ao monitoramento e resolução das questões afetas da judicialização dos temas relativos à saúde pública. Para o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o termo assinado “traz um diferencial, um passo gigantesco para que hajam, cada vez mais, decisões justas e acertadas para as pessoas que demandam o Judiciário”.

Empreendedorismo cívico-social
A promoção de iniciativas de fomento ao empreendedorismo cívico-social para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, de forma a contribuir para sua autonomia e emancipação individual , social e econômica é o objeto do termo firmado entre o CNJ e o Instituto Humanitas360 .

“Se pretendemos reduzir a violência dentro e fora das cadeias, é preciso acreditar nas pessoas, sobre quem devemos atuar”, disse o ministro ao apresentar dados do perfil dos encarcerados brasileiros. “Com essa cooperação pretende-se fomentar, em uma concepção mais concreta, o ideal de reinserção social, de modo a desestimular o engajamento à reincidência”. A presidente da Humanitas 360, Patrícia Villela Marino, agradeceu a possibilidade de “estar iniciando esta conversa e prevê que ela não tenha fim, mas uma continuidade na abertura de espaços dentro dos nossos corações e das nossas mentes”,

Em outro termo, o CNJ e Universidade de São Paulo (USP) formalizam parceria para
fomentar pesquisa em direito que subsidiem a avaliação e a proposição de políticas públicas e outras ações de interesse mútuo, de forma a promover insumos para o aprimoramento da função jurisdicional no Brasil. “A partir de agora poderemos alinhar o desenvolvimento de pesquisas empíricas multidisciplinares pela USP, que nos trará subsídios importantes conhecermos melhor os impactos de nossas decisões”, firmou o presidente do Supremo.

“Agradeço o CNJ e o Supremo a oportunidade da USP colocar à disposição da Justiça o seu conhecimento desenvolvido, ou acumulado, para, assim, conseguir dar utilidade ao que nós fazemos, e aplicação prática ao que desenvolvemos. Espero que dessa forma, estejamos contribuindo, talvez até de forma modesta, para o fortalecimento do nosso país”, ressaltou o reitor da USP, Vahan Agopyan.