Integrantes da Diretoria da AMB e presidentes de associações regionais acompanharam a 285ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (19), na sede do órgão, em Brasília.

Estiveram no Plenário do CNJ a diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, o juiz Fernando Cury, assessor da Presidência da entidade, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), e Ângelo Santos, presidentes da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma).

O colegiado retomou o julgamento do recurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no Procedimento de Controle Administrativo 0004618-22.2017.2.00.0000, que tem a AMB como requerente, com a apresentação do voto-vista do conselheiro Luciano Frota. Ele divergiu do relator do processo, conselheiro Valtércio de Oliveira, por entender que o Pleno da Corte é competente para analisar casos disciplinares relativos a punição de magistrados.

No recurso, o TJGO impugna decisão monocrática do conselheiro antecessor do atual relator, que deu provimento ao PCA para anular o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Órgão Especial da Corte estadual contra um magistrado.

Na sessão do dia 5 de fevereiro, o relator votou no sentido de dar provimento ao recurso do TJGO e reconhecer a competência do Órgão Especial para decidir casos relativos a punição de magistrados. A apreciação do feito foi suspensa novamente por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ.

Já o Pedido de Providências 0003220-79.2013.2.00.0000, proposto pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) contra prática adotada por uma magistrada de São Paulo, foi retirado da pauta pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. A AMB e a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) figuram no processo como interessadas.

O colegiado julgou também, entre outros processos, o Procedimento de Controle Administrativo 0000001-19.2017.2.00.0000, que tem o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) como requerido. O feito trata do Provimento 384/2016 do Conselho Superior da Magistratura do estado, que dispõe sobre a designação de juízes para análise de cautelares em matéria criminal.

Por maioria, o colegiado seguiu o voto divergente do conselheiro Fernando Mattos que julgava improcedente o requerimento, por entender que o Conselho Superior da Magistratura do TJMS agiu de forma adequada e no exercício da sua competência ao editar o provimento. Os conselheiros Arnaldo Hossepian (relator) e Luciano Frota ficaram vencidos. Fernando Cury, atual juiz auxiliar da presidência do TJMS, assessor da Presidência da AMB e ex-presidente da Amamsul, fez sustentação oral pela Corte estadual.

Os advogados da AMB, Samara Léda e Alexandre Pontieri, também acompanharam a sessão plenária.