AMB defende maior participação feminina em espaços de poder

A incansável luta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para assegurar a igualdade de gênero no Poder Judiciário, em especial nas cortes superiores, resultou numa lista tríplice ineditamente formada só por mulheres para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira (03), a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro tomou posse como ministra substituta da Justiça Eleitoral, no lugar antes ocupado pelo ministro Carlos Bastide Horbach, que se tornou titular da Corte.

“Esse momento muito nos orgulha. Se ele é marcante para a nova ministra é para nós também que renovamos o fôlego para impulsionar a luta no intuito de debelar barreiras que ainda impedem as mulheres a ocuparem espaços que também são delas, porém ainda abarcados pelos homens simplesmente por questões culturais. Faço um agradecimento especial ao nosso ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, por desempenhar um papel essencial de combate à desigualdade social”, comemorou a presidente Renata Gil.

A AMB, em meio às iniciativas para promover políticas de afirmação de gênero, tornou o tema uma pauta constante nas conversas com o TSE. No ano passado, reforçou, por meio de ofício, pedido de mudanças na Resolução nº 23.517/2017, no sentido de incluir a obrigatoriedade de respeito à cota de gênero na formação das listas tríplices pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

A atuação intensa imprimiu o reforço de uma quebra de modelos até então protagonizados pelo sexo masculino e um fato inédito. Em 89 anos, pela primeira vez, a Justiça Eleitoral elaborou uma lista tríplice 100% feminina, da qual foi escolhido o nome de Maria Claudia Bucchianeri, que assume o cargo ciente de uma realidade ainda de invisibilidade feminina.

“Há um telhado de vidro que precisa ser rompido, e a mudança dessa realidade é algo que se faz urgente. Espero que, quando essa minha passagem pelo TSE se encerrar, estejam na Corte outras colegas, dando continuidade a esse movimento de ampliação de espaços de representatividade", afirmou a ministra.

O momento emblemático tornou o discurso do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mais do que uma fala de boas-vindas à colega de Corte. “Gosto de lembrar que a história da humanidade é a história da superação dos preconceitos e da discriminação. Temos nos empenhado historicamente no mundo, e o TSE, em particular, pela igualdade de gênero e pela paridade necessária que deve haver na sociedade. Não apenas por uma questão de justiça de gênero, porque as mulheres são metade da sociedade – até um pouco mais do que metade –, mas também pelo interesse público de se agregarem as virtudes e qualidades femininas ao espaço público de maneira geral.’’

Mulheres na cúpula do Judiciário

A representatividade feminina nas instâncias de poder ainda é tímida. Um estudo realizado pela a AMB em 2018, - “Quem somos. A magistratura que queremos” - apontou que no caso dos juízes de primeiro grau (justiças estadual, federal, militar e do trabalho), 36,7% dos respondentes eram mulheres. No segundo grau, o patamar cai para 21,2%, e, nos tribunais superiores, para 9,1%.

“O trabalho da AMB não se esgota, muito pelo contrário. Nossa atuação persistirá até que a chegada de uma mulher a postos decisórios seja incorporada à cultura de nosso país. Uma nação que oportuniza a presença feminina no poder é uma nação desenvolvida socialmente, destacou a presidente Renata Gil.

Perfil da nova ministra

Maria Claudia Bucchiaeri Pinheiro é oriunda da advocacia. É mestre em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (IBCCrim). Foi assessora-chefe da Presidência do TSE e atua como professora de pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral. Além disso, preside o Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF) e é fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Daiane Garcez (Ascom)