Em busca de apoio parlamentar para manter os vetos presidenciais sobre a Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos, a diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, esteve, nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. A magistrada participou de reuniões com os deputados federais General Girão (PSL), Beto Rosado (PP), João Maia (PL), Walter Alves (MDB) e o terceiro secretário da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD), todos do estado do Rio Grande do Norte. O advogado Daniel Cabral também acompanhou as audiências.

Maria Rita Manzarra expôs aos parlamentares o posicionamento da Magistratura brasileira pela manutenção dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos da Lei sancionada no início deste mês, e que acolheu sete dos 13 pedidos de vetos da AMB. A juíza reforçou que a Associação tem atuado firmemente para impedir que a independência da Magistratura seja seriamente atingida. Ela destacou, ainda, o veto ao dispositivo relativo ao artigo 43, que previa a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados com pena de três meses a 1 ano de detenção e multa.

Na oportunidade, a diretora da AMB entregou a todos os deputados o ofício elaborado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na qual a AMB integra, com pedido de manutenção de todos os vetos presidenciais pelos parlamentares. O documento afirma que, alguns dispositivos podem constranger ou trazer receio à atuação de magistrados e membros do Ministério Público.

Os dispositivos vetados da Lei 13.869/2019 foram divulgados, no dia 5 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). Agora, cabe aos parlamentares avaliarem se mantêm ou derrubam os trechos vetados pelo presidente da República, em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores para votação.