Conselheiro-relator avaliou que a mudança é um importante passo para elaboração de políticas de inclusão de gênero

A partir deste ano, o relatório Justiça em Números – elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – com dados sobre o Sistema de Justiça no país, trará em destaque a participação feminina na Magistratura. A mudança veio em decorrência de um Pedido de Providências (PP) elaborado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aprovado durante a 4ª Sessão Virtual do Conselho.

“A AMB reafirma a importância do pleito para que conste no Relatório Justiça em Números o quantitativo de mulheres na Magistratura, classificado por ramo de Justiça, por Estado, por Tribunal e por instância —, de sorte e não apenas a viabilizar o conhecimento acerca da paridade de gênero no Judiciário, mas também a prestar contas à sociedade, por intermédio de uma publicação de ampla visibilidade, acerca da eficácia das políticas públicas de inserção das mulheres nos espaços de poder”, argumentou a entidade em seu pedido.

De acordo com o voto do Conselheiro relator do PP, Marcello Terto e Silva, “que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) encontre soluções técnicas e estatísticas para fazer constar do Relatório Justiça em Números o quantitativo de mulheres nas carreiras da Magistratura, e, assim viabilizar o conhecimento da sociedade a respeito da paridade de gênero e fazer juízo sobre a eficácia das políticas públicas de inserção das mulheres também no Poder Judiciário”, ressaltou.

Processo nº 0004636-67.2022.2.00.0000.

Paula Andrade (Ascom/AMB)