Associação reforça tratativas sobre temas como Reforma Administrativa e adoção

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, ao longo da semana, diversas reuniões virtuais com integrantes do Poder Legislativo. Nos últimos encontros, a vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, defendeu o posicionamento da associação com relação à PEC 32/2020 e ao PL 6752/2016; e a secretária-geral, Julianne Freire Marques, a respeito do PL 4414/2020.

Com relação à PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição, que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, a conversa foi com o deputado federal, Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), que se demonstrou receptivo ao entendimento da AMB ao texto em tramitação. Elayne Cantuária ressaltou que, neste momento, a proposta não atinge a magistratura, o que não tira da categoria a preocupação com o servidor público.

“Pelo texto atual, outras carreiras e atores da Justiça vão ser significativamente afetados. O nosso discurso, agora, e não poderia ser outro, é de apoio ao servidor, é uma postura de responsabilidade social, como tem insistido a presidente da AMB, Renata Gil”, esclareceu a vice-presidente de Assuntos Legislativos da instituição.

Outra reunião foi com o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Foi uma oportunidade em que discutiram o PL 6752/2016, que altera um dos artigos da Lei nº 8.429, em vigor desde 1992, para considerar como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

Enquanto isso, a secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques, e representantes de outras instituições ligadas à infância e à juventude, realizaram audiência virtual com a senadora Zenaide Maia (PROS) relatora do PL 4414/2020, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que versa sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou de calamidade pública.

A AMB reforçou a opinião contrária ao texto. Em Nota Técnica, divulgada em setembro do ano passado, a associação esclarece os motivos que a levaram a esse entendimento. Entre eles, o fato de não considerar prudente acelerar o processo de adoção, sob pena de colocar em risco o melhor interesse das crianças, circunstância que contraria a Constituição Federal.

“A adoção é um processo complexo e criterioso exatamente para garantir o melhor interesse da criança. Ela é a prioridade nesse cenário. Não há porque arriscar em colocar a segurança e a integridade dessas crianças em risco”, reforçou Julianne Freire Marques.

Essas recentes tratativas exemplificam o empenho da Diretoria Legislativa da AMB, representada também pelo diretor Danniel Bomfim. A equipe, respeitando os protocolos exigidos pela pandemia da Covid-19, tem atuação constante e não esgota as oportunidades para manter o diálogo com o Congresso Nacional.

“Essa conversa nos orgulha e é sempre muito positiva. Nós sabemos e respeitamos o dever e o poder do Legislativo de legislar, mas esse diálogo entre parlamentares e os aplicadores da lei são salutares para, inclusive, garantir leis eficientes e sem vícios”, finalizou Cantuária.

Daiane Garcez (ASCOM)