Texto elaborado pela AMB pode ser apreciado ainda hoje na sessão plenária da Câmara dos Deputados

As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI) apresentaram na manhã desta quinta-feira (11) dois requerimentos de urgência na tramitação do Projeto de Lei 741/2021, que dispõe sobre o Pacote Basta da AMB. Em 3 de março, a entidade apresentou ao Legislativo brasileiro um conjunto de proposições que respaldam mulheres em situação de violência e endurecem a punição dos autores do crime.

Os pedidos de urgência já contam com o apoio de 366 parlamentares – para tramitar em regime especial, são necessárias 257 assinaturas. Ao todo, 15 partidos assinaram o requerimento: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Pros, PTB, Podemos, PSC, Avante e Patriota.

Em 9 de março, a AMB teve uma grande vitória: o Senado aprovou a tipificação do crime de perseguição, também conhecido como stalking. Agora, a medida segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Essa era uma das proposições inseridas no texto do Basta. Além dela, também estão dispostos no pacote:

• Tipificar a violência psicológica contra a mulher;
• Tornar o feminicídio crime autônomo;
• Determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado;
• Criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Mahila Lara 

Assessoria de Comunicação da AMB