Medida embasa direcionamento de verbas para financiar projetos sobre o tema

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, se reuniu na tarde desta segunda-feira (1º) com o ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) para debater o Pacto pelas Mulheres e a Estratégia Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Os projetos visam sincronizar os esforços nas ações do Governo Federal e do Poder Judiciário. Para isso, sugerem que os dados de feminicídio e de agressões sejam compilados.

A magistrada defende que a consolidação das informações viabiliza o requerimento de verbas e a elaboração de políticas públicas eficientes voltadas ao combate à violência contra a mulher. Atualmente, cada Estado é responsável por reunir seus próprios números. “Nós gostaríamos que o enfrentamento à violência fosse um plano de segurança pública. Também é necessário que o feminicídio seja um crime autônomo e que a perseguição (também chamada de stalking) seja criminalizada para que a vida da mulher seja preservada”, disse.

A fim de defender a importância da compilação de dados, Renata Gil falou sobre os aplicativos de denúncia à violência doméstica. “Hoje existem inúmeros softwares, é um fato. Mas qual funciona melhor? Podíamos entender isso, por exemplo, e aplicar o app mais eficiente em todos estados brasileiros”, alegou.

O ministro Mendonça se comprometeu a ajudar a AMB nos projetos. “Entendo que ainda não temos a vinculação ideal de dados, mas estamos trabalhando. Temos um grupo de trabalho que deve nos entregar os novos parâmetros para a repartição do fundo nacional de segurança pública e alguns critérios de destinação de verba estão relacionados a entrega fidedigna dos dados de feminicídio”, disse.

A presidente da AMB congratulou a estratégia do ministro para legitimar a coleta de informações. Renata Gil também chamou atenção para os projetos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar. “Podemos trabalhar em parceria com o Conselho para saber mais rapidamente o que é eficiente e assim darmos uma resposta mais célere para a sociedade”, concluiu.

Luta da AMB

A Estratégia Nacional de Violência contra a mulher é uma das pautas prioritárias da AMB. Ano passado, a presidente Renata Gil entregou ao secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro, a proposta para a criação do projeto. Em 21 de janeiro deste ano, se reuniu com a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para apresentar o texto e iniciar as tratativas da Estratégia com a pasta. A AMB também trabalha junto ao CNJ para definir quais ações cada entidade irá tomar a respeito do tema.

Mahila Lara 

Assessoria de Comunicação da AMB