O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) instituiu, no dia 14 de janeiro, o Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Apoio às Magistradas e Servidoras. O comitê nasce 21 dias após o trágico assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, em 24 de dezembro, e atende proposta apresentada ao presidente por um grupo de juízas e subscrita por mais de 150 magistradas do Judiciário fluminense.

O Comitê está regulamentado pelo no Ato Normativo nº 2/2021 e suas deliberações serão colegiadas e decididas pelo voto da maioria de seus membros. Como se trata de órgão opinativo, as deliberações estão sujeitas à Presidência do TJ-RJ.

Entre os objetivos do colegiado, estão promover a valorização da equidade de gênero, incentivar a sensibilização dos integrantes do Judiciário fluminense quanto à importância da erradicação da discriminação e da violência contra a mulher, criar medidas para oferecer maior proteção, acolhimento e acompanhamento de magistradas e servidoras, entre outras.

O Comitê será composto por uma desembargadora, indicada pelo presidente do TJ-RJ; uma juíza indicada pelo presidente do TJ-RJ; uma juíza indicada pela Corregedoria Geral de Justiça; uma juíza indicada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); e oito juízas indicadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).

Fonte: TJ-RJ