Por meio de seu Laboratório de Inovação (AMB LAB), a Associação promoveu, nesta terça-feira (16), um importante debate virtual acerca dos valores éticos aplicados à produção e ao uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. Para falar sobre o assunto,. Eunice Prado, integrante do conselho de inovação do. Laboratório, recebeu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Samuel Brasil.

De acordo com a magistrada, a discussão do tema teve início em novembro do ano passado, quando o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro. Dias Toffoli, assinou a Portaria 197/2019. A medida instituía um grupo de trabalho (do qual a magistrada participa) para a elaboração de estudos e propostas voltadas ao tema. Como parâmetro, seus integrantes utilizam a Carta Ética sobre o Uso da Inteligência. Artificial em Sistemas Judiciais e seu Ambiente, apresentada pela primeira vez em 2018, em Estrasburgo, na França.

Samuel Brasil, que foi responsável pela implementação, em 2019, do Centro. de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial do. Poder Judiciário (CorE-IA), da. Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, afirmou que existem diversas formas de perceber a ética voltada à inteligência artificial, especialmente nas áreas de regulação, construção de soluções tecnológicas e da experiência do usuário.

Segundo o desembargador, é importante levar em consideração que “enquanto em outros campos a inteligência artificial oferece otimização comercial ou operacional, no. Direito, essa otimização reside na preservação dos valores jurídicos. Isso exige uma proteção cada vez maior dos direitos humanos”.

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