Integrantes da Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB realizaram sua quarta reunião nesta sexta-feira (5), por meio de videoconferência, para a definição das novas estratégias de trabalho e análise das matérias em tramitação no Congresso Nacional, entre outros itens da pauta. O encontro foi conduzido pela vice-presidente da pasta legislativa, Elayne Cantuária.

Os magistrados abordaram e deram ênfase aos projetos em tramitação com deliberação remota no parlamento relacionados aos interesses do Judiciário em tramitação durante a pandemia da Covid-19 e, também, à retomada de assuntos que já estavam em discussão antes da quarentena.

Tramitação

As matérias diretamente ligadas ao coronavírus discutidas  se referem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como orçamento de guerra; Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado de plano de socorro aos estados; Projeto de Lei (PL) 1179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e Transitório; PL 1397/2020, da recuperação judicial e falências; e a Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Em referência às pautas que já estavam em andamento, foram abordados o PL 6726/2016, sobre a regulamentação do extrateto; as PECs dos Fundos (187/2019), Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019); o PLP 101/2020, conhecido como novo Plano Mansueto; e a Reforma Administrativa, Reforma Tributária e Refis (PECs 45/2019, PEC 110/2019 e PL 2735/2020).

Para o acompanhamento dessas proposições, a Diretoria trabalha na organização de uma escala de grupos formados por magistrados.

Na ocasião, também houve a discussão sobre a retomada das atividades presenciais ao Congresso, e a apresentação das estratégias de atuação da assessoria legislativa da entidade, e as formas de acompanhamento, pelos magistrados, desses projetos.