Na abertura do 1º Congresso Virtual do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), realizada nesta sexta-feira (29), a presidente da AMB, Renata Gil, destacou que a complexidade da matéria empresarial é por muitos desconhecida. “Trabalhamos para desmitificar essas complexidades no dia a dia para tornar o processo mais célere e fácil a todos. Estamos recebendo sugestões de diversos atores para o aperfeiçoamento do texto legislativo e vamos encaminhar ao Fonajem. As conciliações pré-processuais, um ponto muito importante a ser discutido, precisam avançar, ser mais palatáveis e com essa preocupação, agora, de manutenção dos serviços essenciais na manutenção das empresas”, ressaltou.

Durante o seu pronunciamento, Renata Gil agradeceu o trabalho dos juízes brasileiros que “têm honrado a magistratura nacional, a melhor do mundo”. Afirmou que o Brasil durante a pandemia saiu na frente no atendimento virtual e na execução de atos processuais. “Já proferimos mais de 100 milhões de atos processuais durante a pandemia, mais de 300 milhões de reais de recursos destinados pelo Poder Judiciário ao combate à Covid-19.  Esses números ressaltam a qualidade e o esforço da magistratura no enfrentamento dessas questões e na manutenção da força do Poder Judiciário”, pontuou.

Ao falar sobre o objetivo do Congresso, que discutirá os temas atuais da área de falências e recuperações judiciais, o presidente do Fonajem, juiz Daniel Cárnio Costa, lembrou das  legislações relacionadas ao assunto,  como a lei emergencial, que trata da recuperação de empresas e da insolvência num ambiente de pandemia; e o Projeto de Lei  6.229/2005, substitutivo ao PL  10.220/ 2018,  aprovado com pedido de urgência  no Congresso, e que  cuida da reforma  da lei 11.101 de maneira permanente não apenas para o  momento de pandemia, mas para aprimoramentos definitivos.

Na ocasião, ele disse que a presidente da AMB é uma entusiasta do Fonajem desde a criação em agosto do ano passado. “O Fonajem fica muito honrado de ter a AMB como apoiadora, e em breve, terá a página do Fonajem hospedada em seu site selando essa parceria”, elogiou Daniel Carnio.

Por sua vez, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou que conversou nesta sexta-feira com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, sobre o substitutivo do PL 6.229/2005. Segundo ele, o parlamentar disse que o projeto estava pronto  para ser votado, mas com a pandemia estão sendo pautadas as questões relacionadas ao  momento atual. “O presidente da Câmara afirmou que um dos primeiros projetos a recolocar na pauta é justamente o de alteração da lei de recuperação, que seguramente vai trazer uma melhor ferramenta para que possamos enfrentar esse momento difícil”, assegurou.