O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 314/2020, nesta segunda-feira (20), determinando que continuam suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico durante a vigência do regime diferenciado de trabalho instituído pela Resolução 313/2020.

De acordo com a norma, os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do próximo dia 4 de maio, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Segundo o CNJ, os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

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