O ministro Alexandre Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou, nesta quinta-feira (16/4), sobre a legislação trabalhista neste momento de pandemia da Covid-19. A presidente da AMB, Renata Gil, conversou com ele durante transmissão ao vivo no Instagram da Associação (@magistradosbr).

“A Justiça tem a função de conciliar a relação entre empregado e empregador, de forma a trazer segurança e paz social na interpretação da lei e, também, diante de situações como esta que nós estamos vivendo, da Covid-19, dessa pandemia. São situações imprevistas e que demandam soluções urgentes”, explicou o ministro.

Sobre as novas regras instituídas para a superação de problemas trabalhistas, Alexandre Belmonte afirmou que “o governo cumpriu a parte dele, editando as Medidas Provisórias 927, 936, e 944”. Para ele, tais instrumentos são necessários para que as decisões nesse âmbito sejam mais adequadas e que é essencial o diálogo entre as duas partes.

Quanto à discussão sobre a possibilidade de invocação do Fato do Príncipe para essas questões, Belmonte foi categórico. “A Covid-19 é um evento imprevisto, extraordinário e inevitável. Chamar de Fato do Príncipe é um exagero, porque não foi o governo quem criou o vírus, foi a natureza. No meu entender é um caso de força maior.”

 Violência doméstica

Com o aumento da violência doméstica no período de isolamento social, Renata Gil comentou sobre a campanha planejada pela AMB, para proteção das mulheres. Segundo ela, a Associação está trabalhando intensamente para conseguir, neste momento, ajudar as pessoas que estão em casa.

Ao final do debate, a magistrada ressaltou a importância histórica do ramo trabalhista. “A Justiça brasileira tem muito orgulho da Justiça do Trabalho. Foi a que mais destinou verbas para o combate à Covid-19, com mais de R$ 100 milhões”, disse.

Nas últimas semanas, as lives da AMB têm recebido personalidades como o psiquiatra Augusto Cury; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; e o juiz Daniel Carnio, especialista em recuperação judicial de empresas. O objetivo é esclarecer dúvidas e informar a sociedade sobre temas relevantes durante o período de quarentena. Os vídeos estão disponíveis no canal da entidade no  Youtube.