PEC 186/2019 (Emergencial): AMB ressalta particularidade constitucional da carreira da magistratura em conversa com senador
A presidente da AMB, Renata Gil, e demais integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) conversaram com o senador. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta quinta-feira (12). O tema da reunião foi a particularidade constitucional da carreira, em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada. PEC Emergencial.
Pontos críticos da PEC 186/2019
A magistrada e os integrantes do grupo apresentaram pontos críticos da proposta que pode prejudicar o funcionamento dos serviços públicos, inclusive aqueles prestados pelo Judiciário.
Renata Gil disse que o parlamentar, que é advogado e já fez parte da. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da. Câmara dos Deputados, compreende a especificidade da "carreira constitucional da magistratura".
Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A AMB produziu o boletim digital. “Mobilização PEC 186/2019 (PEC Emergencial)”. A publicação está disponível a todos os associados com as principais ações realizadas pela diretoria da entidade, em parceria com associações regionais.
Publicação
A publicação destaca o trabalho diário e firme da. AMB e das associações filiadas no. Congresso Nacional contra os pontos relevantes da matéria, que prevê quebra da unidade da magistratura e violação à conformação constitucional da carreira.
O documento traz, ainda, o acesso à nota técnica da AMB. com os dispositivos do texto que preocupam a magistratura. Outro material é o quadro comparativo que apresenta as mudanças e as sugestões sobre a matéria, como a vedação à vinculação de subsídios, a redução de férias de magistrados, entre outros.
Outro documento que também disponibilizado é o quadro comparativo com as mudanças e as sugestões sobre a
matéria, que incluem a vedação à vinculação de subsídios, a redução de férias de magistrados, entre outros. A defesa
de uma magistratura forte e independente é prioridade na pauta da AMB.
