A defesa da empregada doméstica Adriana de Jesus entrou com recurso e a ré vai ser julgada novamente no dia 10 de dezembro, junto com seu namorado, o caseiro Bernardino do Espírito Santos. Os dois são acusados de estuprar, espancar e matar em 2004 a estudante Maria Claudia, na época com 19 anos.

O recurso impetrado pela defesa, denominado “protesto por novo júri”, é previsto em lei nos casos em que a pena imputada ao réu é superior a 20 anos de reclusão. Adriana de Jesus foi julgada no último dia 13 e condenada a 58 anos de prisão pelos quatro crimes cometidos: 30 anos por homicídio triplamente qualificado, 12 anos e seis meses por estupro, 12 anos e seis meses por crime de atentado violento ao pudor e três anos por ocultação de cadáver.

Tramita no Congresso Nacional, desde 2001, o Projeto de Lei nº 4203 que pretende agilizar os procedimentos judiciais referentes aos crimes dolosos contra a vida, julgados pelo júri popular. O Projeto de Lei estabelece novas regras para conter recursos protelatórios que segundo o juiz titular do Júri de Brasília, João Egmont, acabam por inviabilizar a punição de criminosos cada vez mais violentos e menos preocupados com as normas sociais de convivência.

Entre as mudanças, estão previstas: redução do número de audiências; proibição de adiamentos que não sejam por motivos excepcionais; julgamento sem a presença do réu; e extinção do “protesto por novo júri”, o recurso utilizado pela defesa de Adriana de Jesus.

O novo julgamento de Adriana foi marcado para o mesmo dia do julgamento do caseiro Bernardino do Espírito Santos, 10 de dezembro, que, além dos crimes de Adriana, responde também pelo crime de furto qualificado.