Teve início na noite de domingo, 11, o VII Seminário Jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, promovido em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e Cemig. O evento que tem como foco o debate de questões judiciais pertinentes ao serviço de distribuição de energia elétrica, reúne na cidade dezenas de magistrados e profissionais envolvidos com a questão do direito regulatório até a próxima terça-feira, 13, data de encerramento.

A abertura do evento teve a participação do presidentes da Cemig, Djalma Bastos de Moraes, da Abradee, Luiz Carlos Silveira Guimarães, do TJ-MG, desembargador Orlando Adão Carvalho, da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais e do diretor de Instituição e Comercialização da Cemig, José Maria de Macedo.

O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Moraes, falou sobre as grandes transformações do setor elétrico nessa década e sobre a mudança de comportamento do consumidor, que passou a ser mais consciente e exigente. Djalma Moraes disse que o evento acontece em um momento importante e que é preciso discutir os direitos e deveres de ambas as partes, considerado por ele um dos motivos de realização do evento.

Já o presidente da Abradee, Luiz Carlos Silveira Guimarães ressaltou a satisfação da realização do VII Seminário Jurídico, que já foi sediado por diversos estados brasileiros. Ele homenageou a Amagis pelo entendimento que deu ao encontro e principalmente pelo sucesso do evento. Luiz Carlos disse que os maiores desafios enfrentados hoje são a inadimplência, fraude e furto de energia elétrica, por ele considerada uma questão árida e de grande importância do Seminário, que será tema de discussões.

O juiz Nelson Missias de Morais, presidente da Amagis, disse que desde o momento em que a Abradee e Cemig fizeram o primeiro contato com a Associação, que o vice-presidente Sociocultural-Esportivo, juiz Maurício Torres e a ministra em exercício no STJ, Jane Silva, diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Amagis, perceberam imediatamente a grandeza e a importância do evento para o aperfeiçoamento dos magistrados e, prontamente, aceitaram o desafio e passaram a criar o formato do Seminário, em conjunto com as instituições. ”Sabíamos que não poderíamos deixar de atender a um chamado dessa magnitude, de uma empresa que enche de orgulho todos os mineiros e que se confunde com a própria história de Minas Gerais”, afirmou.

Nelson Missias falou sobre uma das metas da Amagis, a atualização constante do magistrado, por ele considerado não só fundamental, mas, sobretudo, indispensável. “A formação continuada é o que estamos buscando aqui. Ela torna-se a cada dia mais útil a vida do magistrado, pois o sistema legiferante brasileiro é um dos mais produtivos do mundo, exigindo constante atualização de todos aqueles que atuam na área do direito, não só juízes, mas promotores de justiça, advogados e outros profissionais que trabalham com esses conhecimentos”.

Nelson Missias revelou que o Centro de Estudos Jurídicos da Amagis programa para o próximo ano, ainda para o primeiro semestre, o I Congresso Estadual dos Magistrados e para 2009 o Congresso Nacional da Magistratura em Minas Gerais.

O desembargador Orlando Adão Carvalho disse que os magistrados de Minas e de todo Brasil estão atentos ao dinamismo em que vive a sociedade e que para tanto, eventos como o promovido pela Amagis, Abradee e Cemig, o enchem de alegria, na certeza de que o Poder Judiciário está sempre em busca de novas informações e conhecimentos para a construção de uma justiça mais harmônica.

Após os discursos de abertura da solenidade foi dado início às palestras, com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, mineiro de Três Corações, que abordou “A inadimplência dos usuários do serviço de energia elétrica na visão do STJ”. A mesa da palestra foi composta pelo desembargador Reynaldo Ximenes, membro nato da Amagis, que a presidiu e pela ministra convocada do STJ, Jane Ribeiro Silva, diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Amagis.

O vice-presidente Sociocultural-Esportivo, juiz Maurício Torres, disse que uma das metas da gestão é o aprimoramento do magistrado e que por esse motivo, a Amagis se empenhou em apoiar o Seminário. “No momento em que um processo dessa natureza tiver de ser julgado, o juiz estará preparado”, concluiu. A diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Amagis, ministra do STJ, Jane Ribeiro Silva, é da mesma opinião. Ela ressaltou a mudança vivida pelo setor de energia elétrica, em que, hoje, a maioria das empresas são privadas.

Como encerramento da programação do dia 11, os participantes se confraternizam em um coquetel.