Uma rica discussão sobre a criação e implantação das escolas nacionais de magistratura no Brasil marcaram as atividades da manhã de hoje do III Encontro Nacional de Diretores das Escolas da Magistratura, evento promovido pela ENM na sede da AMB, em Brasília (DF). O ministro do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Nilson Naves, foi o primeiro integrante da mesa a fazer observações a respeito da conjuntura atual das escolas de uma maneira geral. “Vejo com bons olhos o atual momento do Judiciário e precisamos manter os esforços para continuarmos avançando e quebrando paradigmas”, afirmou.

Em sua explanação, Naves discorreu sobre os planos de atuação da Enfam, destacando que a missão da instituição é a criação de uma cultura de educação continuada do magistrado. “Nosso objetivo é enfatizar a formação humanística e pragmática dos novos juízes”, explicou. Na última reunião da Enfam, realizada no dia 13 de setembro, foram editadas duas resoluções que regulamentam o funcionamento dos cursos. A primeira dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura e outra sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciedade e promoção dos magistrados e ambas entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2008.

Na seqüência, Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) falou aos presentes sobre as atividades da instituição, criada em setembro de 2006.  Segundo o ministro, a escola já realizou três cursos de formação inicial, que buscam casar o conhecimento teórico com a prática, buscando despertar nos magistrados reflexões sobre situações que irão enfrentar no cotidiano da judicatura. “Estamos propondo também um grande debate sobre Direito e processo do trabalho e colhendo sugestões junto ás escolas de magistrados do trabalho”, disse o ministro.

Coordenando os trabalhos, o diretor da ENM, Luis Felipe Salomão, destacou o caráter histórico do evento, que está promovendo uma importante integração entre escolas de magistratura de diferentes esferas da Justiça brasileira.

O integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz federal Jorge Maurique foi o terceiro expositor da manhã e enfatizou a necessidade de uma contínua formação dos magistrados. Maurique afirmou que tanto o Conselho quanto a Enfam estão abertas a discutir a fundo a questão, apesar de enfrentarem críticas de juízes e desembargadores. “Os dois órgãos foram criados para pensar o planejamento estratégico do Poder Judiciário e estão dispostos a dialogar porque é muito importante debatermos as formas de ingresso, aperfeiçoamento e promoção de magistrados”, garantiu.

Reforçando o ponto de vista do conselheiro Maurique, a desembargadora e conselheira da Enfam ConsueloYatsuda afirmou que a criação das instituições – Enfam e Enamat - deve ser vista com uma oportunidade histórica às escolas de magistratura. “Nunca as escolas foram chamadas para atuar de forma decisiva na seleção dos novos membros da magistratura e acredito que não há como encararmos isso de forma positiva”, avaliou, referindo-se à resolução da Enfam que faz do curso de formação etapa final do processo seletivo de novos juízes. Segundo Yatsuda, as escolas terão a missão de suprir as carências da formação superior, em especial em temas relacionados à ética e aos conceitos pragmáticos com os quais os profissionais terão de lidar.

A juíza Graça Maria Borges de Freitas, presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), também participou da mesa e destacou a importância do debate sobre o início da atuação das escolas nacionais. “É o momento que as escolas estão expedindo as primeiras resoluções e, que, juntas, ENM, Enamat e Enfam, irão traçar as diretrizes para seleção e formação da magistratura nacional”, defendeu. Graça destacou outra importante função que as escolas de magistratura devem assumi, a de fazer a ponte com faculdades de Direito para que os cursos não sejam apenas voltados para a formação de advogados, mas sim para todas as possíveis áreas de atuação, em especial à magistratura.

Fechando os debates da manhã de hoje, o diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) Sérgio Ricardo falou sobre a necessidade de esmiuçar as resoluções recentemente editadas, em especial no tocante à quem compete ministrar os cursos e também como será feita a gestão orçamentária dos mesmos. “Essas são questões que merecem intenso debate com todas as entidades interessadas”, concluiu.