A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações injuriosas e ofensivas proferidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, contra integrantes dos Poderes da República do Brasil – em especial, o Poder Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – e contra decisões adotadas no âmbito da Justiça brasileira.

A soberania nacional pressupõe o respeito à independência entre os Poderes e à autoridade das decisões judiciais. Divergências políticas ou ideológicas não autorizam autoridades estrangeiras a atacar magistrados, questionar a legitimidade das instituições brasileiras ou interferir no processo político-eleitoral do país.

A AMB também manifesta preocupação com tentativas de desqualificar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral e os magistrados que nela atuam – responsáveis por assegurar eleições livres, seguras, transparentes e legítimas. A Justiça Eleitoral é imprescindível para a preservação do Estado Democrático de Direito e da vontade do eleitor.

O debate público deve ocorrer dentro dos limites da civilidade, do respeito institucional e da soberania dos Estados. Ataques pessoais, insinuações contra a independência do Judiciário e manifestações destinadas a desacreditar a Justiça Eleitoral representam agressões ao próprio cidadão brasileiro.

Vanessa Ribeiro Mateus

Presidente da AMB