A AJUFE, a ANAMATRA e a AMB, entidades erepresentativas de magistradas e magistrados brasileiros, através de suas Comissões AJUFE MULHERES, ANAMATRA MULHERES e AMB MULHERES, a porpósito do evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. "Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n.255", que acontece em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, manifestam irrestrito compromisso com a democratização do Poder Judiciário e com a ampliação da diversidade das cortes.

A desigualdade de gênero e raça nos quadros do Judiciário está amaplamente documentada. Embora correspondam a aproximadamente 52% da populçaão brasileira, as mulheres representam apenas 37% da magistratura no país e estão sobrerepresentadas no primeiro grau de jurisdição. Na intersecção com a raça, a disparidade é inaceitável. As mulheres negras somam um quarto dos habitantes no Brasil, mas são apenas 6% dos membros desse poder.

Conforme a carreira avança, aumentam as dificuldades de ascensão para as magistradas. Nos Tribunais Superiores, elas ocupam singelos 13% das vagas abertas nos últimos dez anos, e os dados indicam que o insignificante incremento de representatividade das últimas décadas encontra-se sob risco.

Para além do desrespeito ao princípio da igualdade, materializado na presença de obstáculos informais no acesso aos níveis mais altos da carreira, essa realidade representa, acima de tudo, uma violação ao princípio democrático.

A ausência de diversidade nas Cortes implica na construção de uma racionalidade padrão e universal, constituída a partir de experiências semelhantes, destituídas da perspectiva da pluralidade de sujeitos, representando obstáculo à igualdade substancial, fundamento da Constituição Federal de 1988. É indispensável que os órgãos estatais, em especial os que materializam um dos poderes do Estado, que é republicano e democrático, sejam compostos de forma plural, refletindo a comunidade em que estão inseridos.

A baixa representatividade feminina no Poder Judiciário não é, assim, um problema exclusivo das mulheres, mas de todaa a sociedade.

Nesse contexto, as associações, vigilantes no compromisso com a democracia e a igualdade substancial, renovam as esperanças no envolvimento dos poderes públicos na construção coletiva de um Poder Judiciário plural e democrático.

Brasília, 30 de agosto de 2023.

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Associação dos Jupizes Federais do Brasil - AJUFE

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA