Adriana Orocu Chavarría, juíza da Costa Rica, comandará FLAM no biênio 2022-2024

Nos dias 30 e 31 de maio, em São Paulo, foi realizada a 69ª Assembleia Anual da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam). A AMB foi co-organizadora do evento. Durante a Assembleia, foram realizadas palestras sobre temas jurídicos e atuais, além da escolha da nova presidente da Flam, Adriana Orocu Chavarría, juíza da Costa Rica.

Na abertura, realizada na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, estiveram presentes representantes da Magistratura de 20 nações ibero-americanas. O então Presidente da Flam, vice-presidente da UIM e secretário- adjunto de relações internacionais da AMB, desembargador Walter Rocha Barone, falou da satisfação em realizar a cerimônia. O magistrado também relembrou fatos recentes de ataques enfrentados pelo Poder Judiciário durante a pandemia da Covid-19, especialmente em países de governos mais autoritários. “Isso demonstra a importância e a atualidade dos objetivos buscados pela Flam”, afirmou.

Ao discursar, a secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Freire Marques, representando a presidente Renata Gil, destacou a relevância do trabalho das entidades. “É muito importante essa união para o fortalecimento do Poder Judiciário em todos os países. É bom sabermos que estamos juntos e podemos contar uns com os outros”, disse.

Já a presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus, destacou a alegria em sediar o evento no Brasil. “Temos absoluta consciência da importância dessa assembleia realizada em nosso país. O que nós precisamos fortalecer é a sensação de pertencimento ao Poder Judiciário, cada um na sua língua e na sua pátria, mas compartilhando de um mesmo ideal, que é a defesa do Estado Democrático de Direito”, discursou.

Eleição

A assembleia também foi marcada pela eleição, na terça-feira (31), da juíza Adriana Orocu Chavarría, da Costa Rica, como nova presidente da FLAM. A escolha das 17 delegações ocorreu por aclamação. Comandada nos últimos quatro anos pelo desembargador do TJ-SP Walter Barone, que também é secretário- adjunto de relações internacionais da AMB e vice-presidente da Apamagis. “Para mim, pessoalmente, é uma alegria muito grande que seja uma colega eleita para seguir na presidência da FLAM. Fiquei muito feliz quando soube que as duas candidaturas eram de mulheres porque, como todos sabem, eu valorizo muito essa questão de gênero e procurei durante minha gestão dar atenção a esse tema”, afirmou.

Ao discursar, a juíza costa-riquenha Adriana Orocu alertou sobre as ofensivas ao Poder Judiciário em toda a região, uma das tônicas da assembleia deste ano.

“Começamos esse trabalho com muita gana, muito entusiasmo e muita preocupação, pois o que está se passando na América Latina é gravíssimo. Já conhecemos vários exemplos, como Guatemala e Equador, onde houve o afastamento do presidente da Corte. Em todos os países estão tentando desestabilizar o Poder Judiciário. Vamos enfrentar essa situação, assim como a temos enfrentado desde o início”, destacou a nova presidente da Flam.

Debates

Como parte da programação do evento, foram realizados seminários e reuniões na sede da Apamagis, como a aula magna da jurista, professora e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Flávia Piovesan. Ela compartilhou a experiência de seu mandato de quatro anos na CIDH, quando teve a oportunidade de conhecer a fundo a região, suas fortalezas e debilidades. “Sou uma admiradora de cada um e cada uma de vocês pela essencialidade da independência do Poder Judiciário. Em um Estado de Direito, o poder de uma caneta é mais importante e mais poderoso que tanques na rua. E o Poder Judiciário institucionaliza o poder do argumento, que é um indicador do grau da civilização humana. Então, se estou aqui com toda emoção e gratidão é, sobretudo, pelo reconhecimento da importância da função jurisdicional”, afirmou.

Intitulada “Protección a la independencia Judicial y Sistema Interamericano”, a aula magna traçou um cenário considerando o impacto da pandemia da Covid-19 nas Américas a partir do enfoque de direitos humanos; o alcance dos sistemas interamericanos em matéria de independência judicial; e os principais desafios para fortalecer a independência judicial na região. “A força do Direito deve prevalecer em detrimento do direito da força”, advertiu a jurista Flávia Piovesan, quanto à intensificação de ataques à independência do Poder Judiciário na América Latina.

Novidades

Após postular o ingresso na FLAM em fevereiro deste ano, a Asociación de Jueces y Magistrados por la Integridad (AGJI), da Guatemala, foi aceita para fazer parte da Federação, que ampliou para 18 o número de associações-membros.

Ao final dos trabalhos, além da Declaração de São Paulo, documento elaborado durante as assembleias contendo detalhes importantes da situação do Poder Judiciário de cada país membro, também foram debatidas informações sobre a 70ª Assembleia da FLAM, que acontecerá na Costa Rica, entre os meses de abril e maio de 2023.

Com informações das Assessorias de Comunicação do TJ-SP e da Apamagis