12 de Junho | Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Uma data para muitas reflexões.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT, no ano de 2016 foi identificado o trabalho de 152 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos.
Crianças e adolescentes, quando precocemente expostos ao trabalho, tendem a se acidentar mais do que os adultos. Não têm a mesma formação, experiência, atenção e senso de perigo. Os equipamentos de proteção e as demais medidas de segurança do trabalho não foram planejados considerando o corpo em desenvolvimento de crianças e adolescentes, mas o perfil de uma pessoa adulta.
Nesse contexto, dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde revelam que, no período de 2007 a 2019, mais de 46,5 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente de trabalho, com 279 vítimas fatais.
A ausência de maturidade e a personalidade ainda em formação da criança e do adolescente também os expõem a outro tipo de risco, igualmente grave, o de assédio moral e sexual e, pior, da exploração sexual comercial, crime geralmente associado a outro ilícito penal, o tráfico de pessoas.
Estudo realizado em 2018 pelo Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal – PRF, revelou que crianças e adolescentes têm sido vítimas de exploração sexual comercial em rodovias e estradas federais do Brasil. Dos 2487 pontos mapeados, 2252 foram classificados como “vulneráveis sem atuação apurada de Conselhos Tutelares”. Em 227 deles chegou-se a constatar a ocorrência desse tipo de violência/crime.
Hoje, o Papa Francisco, em seu Twitter, fez um apelo às instituições, “para que realizem todo esforço para proteger os menores”, pois, “muitas crianças são obrigadas a trabalhos inadequados para sua idade, que as privam de sua infância e colocam em risco seu desenvolvimento integral”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, maior entidade de Magistrados da América Latina e que representa todos os segmentos do Poder Judiciário brasileiro, a saber, os membros da Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, endossa as palavras do Papa. Apoiamos todas as relevantes medidas desenvolvidas em prol do combate ao trabalho infantil e em incentivo ao trabalho de adolescentes que observem a Lei e a Constituição.
Nesse sentido, destacamos a campanha nacional contra o trabalho infantil promovida conjuntamente pela Justiça do Trabalho, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho – TST, pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI e pela OIT.
Também, os esforços empreendidos pelos magistrados brasileiros, destacadamente, os da Justiça do Trabalho, no enfrentamento desse mal que ainda assola nosso país.
Por fim, a AMB também conclama toda a sociedade a refletir sobre o tema e a conjugar esforços em prol dessa tão importante causa.
Brasília, 12 de junho de 2020
