CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

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Ofício Nº 456 - SG (1104332)

                                             
Brasília, 09 de junho de 2021

A Sua Excelência a Senhora
Renata Gil de Alcantara Videira
Associação dos Magistrados Brasileiros
<[email protected]>

Assunto: Informa a autuação do Ato Normativo n. 0004219-51.2021.2.00.0000.

Senhora Presidente,

Cumprimentando-a cordialmente, vimos agradecer pela participação de Vossa Excelência na 4ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, ocasião em que registrou a necessidade deste Conselho Nacional de Justiça enfrentar o tema da exclusão digital.

Nesse sentido, informamos que foi instaurado, por ordem do Presidente, Exmo. Ministro Luiz Fux, o Ato Normativo n. 0004219-51.2021.2.00.0000, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais, tendo sido o aludido procedimento distribuído à relatoria da Conselheira Flávia Pessoa.

Sem mais para o momento, reiteramos os agradecimentos deste Conselho pela colaboração da Associação dos Magistrados Brasileiros e renovamos protestos de elevada estima.

VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, SECRETÁRIO GERAL - SECRETARIA-GERAL, em 09/06/2021, às 20:18, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando o código verificador 1104332 e o código CRC 3798A8E5.