A Associação analisa a possibilidade da realização de um censo para mapear juízes e servidores nessas condições

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou nesta sexta-feira (21) a 6ª Reunião da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos com Necessidades Especiais (DPI). Entre os principais assuntos em pauta, os magistrados discutiram benefícios tributários para contribuintes com dependentes especiais, previsto no Projeto de Lei nº 682/2019.

A reunião foi conduzida pela diretora da DPI, Elbia Rosane Souza de Araújo, que ressaltou a necessidade de retomar o diálogo com o Congresso Nacional a respeito do Projeto de Lei nº 682/2021, que trata de benefícios fiscais para o Imposto de Renda de contribuintes que tenham dependente com doença rara. “Nós já emitimos uma nota técnica no intuito de solicitar que o texto contemple os responsáveis legais de pessoas portadoras de necessidades especiais. Nosso papel é defender esses direitos”, ressaltou a diretora.

O diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim, deu total apoio à diretoria nas tratativas com parlamentares. “Temos tido um excelente diálogo com o Poder Legislativo. Isso tem ocorrido em temas como Reforma Administrativa e do CPP”, explicou.

Na ocasião, Elbia Rosane Souza de Araújo agradeceu as contribuições que tem recebido na AMB para a criação do Banco de Sentenças Judiciais sobre Pessoas com Deficiência (PCD). A iniciativa prevê que magistrados encaminhem sentenças e jurisprudências à Associação para subsidiar decisões judiciais sobre o tema.

Outro tema debatido foi a Resolução nº 343/20 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou ainda que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. A diretora da DPI ressaltou que a norma foi aprovada na íntegra pelos tribunais de Rondônia, Santa Catarina, Bahia, Maranhão, Goiás, Espírito Santo e Ceará.

Lei Brasileira de Inclusão na ENM

Ao longo da reunião, o diretor-adjunto da DPI, Sadraque de Oliveira Rios, informou que estão em andamento os preparativos da Escola Nacional da Magistratura (ENM) para o curso sobre a Lei Brasileira de Inclusão, previsto para setembro deste ano. “A ENM está empolgada com essa iniciativa, visto que representa uma diversidade de temas nas séries de formação e capacitação da instituição. Embora seja on-line, esse curso vai inovar e muito”, comemora Sadraque.

Foi um momento ainda para apresentar sugestões ao questionário a ser usado no censo que a AMB pretende fazer para atualizar os números e as informações sobre magistrados e seus dependentes com deficiência. O objetivo é fazer o levantamento que servirá de base para adoção de iniciativas em prol desse público.

Também participaram da reunião, as magistradas Lisiane Vieira a(AMATRA 12) e Luciane Sobral (AMATRA 22), a presidente Maria Rosinete dos Reis Silva (ASMAC), o presidente Roberto Alcântara de Oliveira Araújo (AMASE) e demais representantes de associações: Denise Gondim de Mendonça (ASMEGO), Flávio Henrique de Melo (AMERON), Israela Claudia da Silva Pontes (AMPB), Júlio Cesar Finger (AJURIS), Leila Aparecida Montilha (AMAPAR), Natalia Almino Gondim (ACM ), Ricardo Pessoa de Mello Belli (APAMAGIS) e Silvia Eliane Tedardi da Silva (AMAMSUL).

Daiane Garcez (ASCOM)