Magistrados se reuniram com parlamentares da bancada mineira na Câmara do Deputados

Nesta quarta-feira (29), integrantes do corpo diretivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniram com a bancada mineira na Câmara dos Deputados para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (Reforma Administrativa)

Para a presidente da AMB, Renata Gil, desde que a Proposta de Emenda à Constituição 32/20 foi entregue ao Congresso Nacional, a entidade tem apresentado contrariedade ao texto, que considera um risco de desmantelamento do serviço público brasileiro.

“Essa PEC é inoportuna. A reforma é discutida num momento delicado em que o País enfrenta. É um tema sensível que necessita de mais discussão e de um debate democrático. Não nos cansaremos dessa luta para mostrar que mexer na organização e funcionamento nos moldes que o texto faz vai resultar na derrubada dos alicerces do serviço público brasileiro”, avaliou

A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da AMB, Rosimere das Graças do Couto, compareceu à Câmara para acompanhar de perto as pautas de interesse da Magistratura. “É muito importante esse corpo a corpo e agradecemos o apoio de toda a bancada mineira que tem nos ajudado muito no Congresso Nacional”, avaliou a vice-presidente.

O vice-presidente administrativo da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS/MG), Luiz Carlos Rezende e Santos, também participou da reunião. “A PEC 32 pode destruir as carreiras de Estado. O maior prejudicado será o cidadão. É necessário demonstrar que as carreiras devem ser prestigiadas, com condições salariais condizentes com as responsabilidades e condições de trabalho que possibilitem a melhor desenvoltura dos operadores.", concluiu.

Também integraram a comitiva a secretária-geral, Julianne Marques, o vice-presidente da AMB, Ney Costa Alcântara (Prerrogativas) e o conselheiro Fiscal, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior. Eles conversaram com os deputados federais Fred Costa (Patriota-MG), Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), Diego Andrade (PSD-MG) e Zé Silva (Solidariedade-MG).

PEC 32/2020
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Foi entregue ao Congresso Nacional em setembro de 2020. Na semana passada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do parecer do relator Arthur Maia (DEM/BA), que excluiu a magistratura da Reforma Administrativa. O texto seguirá para o Plenário.

Daiane Garcez (Ascom)