A semana foi marcada por grandes conquistas para categoria dos magistrados. Confira a seguir as ações de destaque da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB):

- O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a audiência de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. A relatora da pauta, senadora Simone Tebet, citou a nota enviada aos senadores pela AMB para justificar o parecer favorável à aprovação do PL. O autor do projeto, senador Flávio Arns, também exaltou a atuação da Associação ao discursar no plenário virtual. "Nesse projeto específico, a gente tem que considerar algumas coisas essenciais: a dificuldade de deslocamento, a questão da saúde das pessoas envolvidas, a questão financeira, obviamente, e, numa situação absolutamente emergencial e com apoio inclusive da Associação dos Magistrados, que também já externou o ponto de vista a favor dessa alternativa", disse. Saiba mais

- Na quarta-feira, a presidente da AMB, Renata Gil, realizou importantes audiências nos diferentes poderes para defender os interesses da categoria. Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a presidente tratou da valorização da carreira da magistratura e de procedimentos no Conselho Nacional de Justiça. Ao deixar o STF, Renata Gil, dirigiu-se ao Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre a Reforma Administrativa e evitar a aprovação da proposta que visa a precarização do serviço público. Saiba mais.

- Ainda no âmbito da Reforma Administrativa, a Frentas enviou à Câmara dos Deputados uma carta aberta com um apelo pra que o tema não entre em tramitação enquanto durar o estado de calamidade provocado pela pandemia sob pena de atrapalhar o trabalho dos servidores das mais diversas áreas que estão na linha de frente do combate à Covid-19. Saiba mais.

- O Tribunal de Justiça da Paraíba estendeu aos magistrados o direito ao auxílio-saúde. Antes, o programa de assistência à saúde suplementar era concedido somente aos servidores da Corte, mas um parecer da AMB enviado ao TJ-PB apontou que havia margem para extensão do auxílio. Saiba mais.

- Na última quinta-feira (20), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou a Lei nº 4.996, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, que tipifica o “X” na palma da mão como pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Com mais esse avanço, a Sinal Vermelho já é lei em sete estados e no Distrito Federal. Saiba mais.