Acusado residente no exterior foi autorizado a realizar o comparecimento mensal por meio de videoconferência

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) inovou ao permitir que um acusado brasileiro que mora no Paraguai possa comparecer mensalmente ao tribunal por meio da plataforma “Balcão Virtual”. A decisão foi proferida pela juíza Marcella Peixoto Smith, titular da Comarca de Pedra Branca do Amapari e membro da Diretoria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O réu é estudante de medicina em uma universidade de Assunção e faz uso do benefício sursis processual, que é a suspensão condicional do processo. A magistrada acatou pedido da defensoria pública, possibilitando o comparecimento mensal de forma remota.

“A decisão de comparecimento pessoal usando o balcão virtual, no caso de suspensão condicional do processo, acredito que seja uma adaptação natural do Poder Judiciário às novas tecnologias. O balcão virtual é uma plataforma regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Poder Judiciário tem que usar as ferramentas disponíveis com a finalidade de prestar o melhor serviço possível. Acredito também que o Balcão Virtual não pode ser aplicado em todo ou qualquer sursis processual”, avaliou a juíza Marcella Peixoto Smith (TJ-AP).

Para a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, a utilização da videoconferência no Judiciário é um avanço tecnológico que traz benefícios não apenas ao sistema de Justiça, mas para a sociedade como um todo.

"Com o balcão virtual e a audiência por videoconferência, avançamos na utilização da tecnologia em prol da eficiência da Justiça. O requerido continuará a estudar medicina no exterior e ainda será possível cumprir as normas de apresentação determinadas pela magistrada", pontuou a vice-presidente da AMB.

Na concessão do pedido, a juíza Marcella Smith requereu prints da tela do computador comprovando o comparecimento do acusado, além do registro da data e horário do ato. A titular também solicitou comprovações de frequência do estudante nas aulas de medicina, as notas das disciplinas, além dos comprovantes de pagamento das mensalidades e aluguéis.

O Balcão Virtual foi regularizado neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da Resolução 372/2021, com o objetivo de desburocratizar e agilizar o atendimento aos cidadãos. A medida possibilita o acesso remoto dos usuários da Justiça às secretarias das Varas em todo o País. A plataforma funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Natália Lázaro (ASCOM)