Associação reforça posicionamentos sobre o PL 8045/10 e recebe apoio de sub-relatores

As tratativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Reforma do Código de Processo Penal (CPP) foram intensas e refletiram positivamente nesta semana. Durante reuniões por videoconferência, os sub-relatores demostraram apoio a alguns posicionamentos da instituição em relação às mudança na legislação.

Em conversa, nesta sexta-feira (14), com o sub-relator do PL 8045/10, deputado Sanderson (PSL-RS), o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim, expôs as principais preocupações da AMB com o substitutivo da lei e recebeu do parlamentar apoio em aspectos que são caros à magistratura. Entre eles, a posição contrária ao instituto do Juiz das Garantias. “Eu fui contra e mantenho essa opinião. O Juízo de Garantias, no meu entendimento, é mais um elemento para burocratizar, não temos condições de trabalhar com ele. Na minha opinião ele vai travar processos”, esclareceu o deputado.

O diretor da AMB reforçou ainda a necessidade de mais discussões a respeito do texto em tramitação. “Não somos contra à Reforma do CPP. Pelo contrário, queremos contribuir com o Legislativo nesse momento importante. Mas, entendemos ser necessário um debate amadurecido diante de um cenário de mudanças de uma legislação tão complexa e delicada aos olhos do Poder Judiciário e da sociedade”, enfatizou Bomfim.

Um dia antes, durante reunião técnica da Comissão, o também sub-relator do projeto de lei, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), concordou com as considerações feitas a respeito da Justiça Restaurativa.

O deputado foi taxativo quanto ao papel da Associação na discussão. “A minha opinião é para que a gente incorpore na íntegra esse pedido da AMB, que extingue a punibilidade em decorrência de acordo restaurativo. Está tudo na nota técnica da AMB que apresentei aqui. Quem pede isso? Não sou eu deputado. É uma associação de magistrados, é uma associação com credibilidade”, enfatizou.

A Diretoria de Assuntos Legislativos esteve presente em todas as audiências públicas, que ocorreram até o início deste mês, e acompanha cada passo do Legislativo no intuito de contribuir com o novo CPP. O relatório preliminar apresentado pelo relator-geral do PL 8045/10, deputado João Campos (Republicanos-GO), foi distribuído para a Comissão de Direito Penal e Processo Penal da AMB, que se debruçou sobre o documento e encaminhou as propostas para aperfeiçoamento do texto.

“São inovações propostas pelo projeto na forma do substitutivo apresentado e os ajustes apontados pela AMB são meritórios, trazendo disciplinas importantes para o processo penal e contribuindo com o fortalecimento da segurança jurídica. A AMB entende que essa discussão pode ser amadurecida. Estamos no meio de uma pandemia. A aprovação do projeto depende da observância dos ajustes apontados, especialmente, nos itens inseridos na pauta mínima, que são imprescindíveis na reforma do Código de Processo Penal”, conclui Danniel Bomfim.

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Daiane Garcez (ASCOM)