Destaques da semana – 10/05 a 14/05

• O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retoma a concessão do auxílio-saúde, que havia sido suspenso em dezembro. Na decisão, o TJPE determina que o benefício seja concedido também aos aposentados.
• Em Rondônia, a Justiça decidiu que aposentados e pensionistas poderão ter direito ao auxílio-saúde. Além disso, o TJRO aumentou o valor do reembolso, que agora ficará limitado a 10% da base de cálculo e será escalonado por idade.
• A AMB enviou ao deputado João Campos, relator da comissão especial que debate o CPP na Câmara dos Deputados, uma nota técnica com considerações sobre o substitutivo do Código de Processo Penal. A Associação destacou, principalmente, os itens "audiência por videoconferência", "Juiz das Garantias" e "Tribunal do Júri".
• A presidente da AMB, Renata Gil, fez uma visita institucional ao conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira, para tratar de procedimentos que estão sob a relatoria do conselheiro.
• Renata Gil recebeu na sede da AMB o senador Confúcio Moura e o deputado federal Léo Morais, ambos da bancada de Rondônia, para um café da manhã. Na ocasião, foram discutidas pautas de interesse da magistratura que tramitam no Legislativo.
• A presidente Renata Gil integrou uma comitiva do Governo Federal e do Congresso Nacional que viajou à cidade de Cachoeira (BA) para acompanhar as investigações do caso da prefeita Eliana Gonzaga. A chefe do Executivo municipal passou a receber ameaças de morte desde que venceu a eleição, no ano passado.
• O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a Lei Sinal Vermelho. A tipificação do “X” vermelho na palma da mão como pedido de ajuda de vítimas de violência doméstica e familiar já é lei em cinco estados e no Distrito Federal e tramita em 12 unidades da federação.