Integrantes da diretoria da AMB conversaram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), nesta quarta-feira (12),  sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação, bandeira histórica da AMB.

A proposta aguarda a indicação de membros para compor a comissão especial criada para analisar a matéria. O colegiado será composto por 34 deputados federais. Felipe Francischini foi o relator da PEC aprovada na CCJ em novembro de 2019.

Histórico
A proposta foi protocolizada, no dia 9 de outubro do ano passado, pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), sendo importante conquista alcançada a partir do intenso trabalho de articulação da AMB, por meio da Comissão da Permuta da Associação, da diretoria e assessoria da entidade. Na época, após intenso trabalho de mobilização, foram reunidas as assinaturas de parlamentares necessárias em apoio à PEC.

Participaram do encontro Fernando Bartoletti (vice-presidente Institucional), Ney Alcântara (vice-presidente de Prerrogativas), Frederico Mendes Júnior (coordenador da Justiça Estadual), Danniel Bomfim (diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre – Asmac), Flávia Baliero (diretora Institucional), Edison Brandão (assessor da Presidência) e Vanessa Mateus (presidente da Associação Paulista de Magistrados – Apamagis).