O relatório do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação, deve ser votado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). A PEC chegou a entrar na pauta desta terça-feira (19), mas não teve acordo para ser votada.

Após intensa mobilização, os magistrados da AMB que estavam presentes na Comissão conseguiram impedir que fosse apresentado o pedido de vista da PEC, o que poderia afetar a celeridade da matéria. Com o acordo, a PEC entra novamente na pauta da reunião extraordinária da CCJ desta quarta-feira (20), com previsão de início, às 9h30, no Plenário 1.

No dia 5 de novembro, o relator Felipe Francischini leu seu parecer pela admissibilidade da matéria. A autora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), também se pronunciou para reforçar que a PEC não traz prejuízos financeiros, nem administrativos, além de ser uma reivindicação que tem grande apoio da Magistratura brasileira. Na ocasião, a sessão foi encerrada no início da ordem do dia no Plenário.

Acompanharam a sessão desta terça-feira, o diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Leonardo Trigueiro, e os integrantes da Secretaria de Assuntos Institucionais Erika Brandão e da Comissão da Permuta Gustavo Teles, além das representantes da Amaerj e da Apamagis Flavia Balieiro e Ana Carolina Miranda de Oliveira, respectivamente.