Com o tema ‘Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral’ teve início, na noite desta quarta-feira (30), o IV Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). A solenidade aconteceu na Escola Judicial de Pernambuco, na capital Recife, e contou com a presença de integrantes da diretoria da AMB, magistrados e membros do Ministério Público de diversos estados. O objetivo do encontro é propiciar o aperfeiçoamento da magistratura criminal, por meio da troca de conhecimentos e debate de propostas legislativas.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Neto, disse que o encontro discutirá temas de grande importância para o Brasil de hoje. “Que se transmita o conhecimento, a verdade e a vontade que temos de acertar”, declarou Adalberto de Oliveira ao lado do Diretor da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jonas Figueiredo, e de toda a diretoria do Fonajuc.

A presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, abriu a programação oficial ressaltando a importância da unidade da Magistratura para o futuro do Brasil. Ela também relembrou a história do Fórum, que conta, hoje, com mais de mil juízes, e destacou que “o Fonajuc é uma instituição com alta produção acadêmica-científica que busca o aprimoramento da Justiça e a valorização da Magistratura". O Fórum já produziu cinco livros desde 2017.

A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha. Ele falou sobre a recém-aprovada Lei de Abuso de Autoridade, apontando diversas incongruências encontradas nos dispositivos da nova legislação, bem como suas consequências para o sistema de Justiça. “De nada vale a observância da lei se essa não estiver dotada da clareza necessária para permitir reduzir o grau de visibilidade subjetiva na aplicação da lei”, disse.

A primeira noite do IV Fonajuc também marcou o lançamento do livro Código Penal Comentado, em duas versões. Nas obras, magistrados de todo o país trazem análises com as experiências de quem vivência e julga esses crimes no cotidiano. A coordenação é dos juízes Luiz Carlos Figueirêdo e Larissa Pinho de Alencar.

Programação
O Fórum, que segue até a sexta-feira (01), é realizado pelo Fonajuc em parceria com a AMB, Amepe, Apamagis, TJPE e Esmape. Durante o encontro, haverá três painéis com os temas: Sistema de penas e prisões - verdades e mitos; Poder Judiciário, Sociedade e Imprensa e Sistema prisional e reintegração social: os desafios para construção de uma política que efetivamente contribua para prevenção da criminalidade; além de seis grupos temáticos.

Participação
Da AMB estavam presentes os magistrados Edison Brandão, integrante da Secretaria de Segurança, e Karen Schubert Reimer, secretária de Comunicação Institucional, ambos membros também da diretoria do Fonajuc; Wilka Vilela, integrante da Secretaria de Prerrogativas; Erika Brandão e Michelini Jatobá, integrantes da Secretaria de Assuntos Legislativos. Também prestigiaram a abertura do Fórum os presidentes das associações filiadas à AMB, Emanuel Bonfim (Amepe), Thiago Brandão (Amapi), Herval Sampaio (Amarn), Ney Alcântara (Almagis), Renata Gil (Amaerj) e Jussara Schittler (AMC).