Senador retira PEC que afetava autonomia do Judiciário

Após intensa mobilização, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) pediu a retirada da Proposta de Emenda à Constituição n° 144/2019, de sua autoria, que pretendia alterar a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelecia a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal. O requerimento foi apresentado pelo parlamentar no dia 27 de setembro.
Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a PEC afetava a autonomia e independência do Judiciário. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão, o desembargador Leobino Chaves, do TJGO, e Jerônymo Pedro Villas Boas, juiz em Goiânia, atuaram diretamente no tema e levaram as alegações contrárias à PEC. O parlamentar compreendeu as razões e resolveu pedir a retirada da proposta. “Continuaremos o trabalho firme pela independência do Poder Judiciário, disse Jayme de Oliveira.




