A AMB realizou, nesta terça-feira, 1° de outubro, reunião extraordinária com os presidentes de associação filiadas, em Brasília, com o objetivo de discutir medidas a serem tomadas após ingresso pela associação nacional da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.236 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de Medida Cautelar, em face de 11 dispositivos da Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos.

Com o objetivo de potencializar os resultados do trabalho conjunto, os magistrados discutiram mecanismos de comunicação para realização de uma campanha nacional com o intuito de esclarecer a população sobre os impactos que a Lei do Abuso de Autoridade terá na atividade jurisdicional, em especial no combate à corrupção.

Além disso, foram discutidas outras medidas a serem adotadas pela AMB e pelas associações regionais, entre as quais: a disponibilização de uma carta via de e-mail a ser enviada pelos cidadãos às várias entidades da sociedade civil, manifestando posição contrária à Lei, bem como de carta da AMB, dirigida à sociedade, na busca de assinaturas que demonstrem a irresignação à Lei da Impunidade; possibilidade de paralisação em data a ser definida, após a oitiva da base nos estados e de outras carreiras jurídicas, em especial da Frentas, em prol da sociedade e contra a Lei da Impunidade; e a convocação de nova reunião para discutir outras medidas necessárias.

As deliberações foram levadas para a reunião da Frentas nesta quarta-feira (2) com o mesmo objetivo: o de discutir as alternativas de atuação.

Participação

Estiveram presentes na reunião a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Asmeto, Julianne Marques; a diretora-tesoureira-adjunta, Maria Rita Manzarra; os assessores da presidência da AMB Fernando Cury e Levine Raja Gabaglia; e os presidentes de associações filiadas Eduardo Siravegna (Amamsul), Ney Alcântara (Almagis), Daniel Peçanha (Amages), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), José Carlos Kulzer (Amatra XII), Ângelo dos Santos (Amma), Alexandre Costa (ACM), Jussara Schittler (AMC), Emanuel Bonfim (Amepe), Thiago Brandão (Amapi), Fábio Esteves (Amagis-DF), Elbia Araújo (Amab), Alberto Diniz Júnior (Amagis-MG), Danniel Bomfim (Asmac), Fernando Bartoletti (Apamagis), Geraldo Dutra (Amapar), Renata Gil (Amaerj), Silvio Cesar Maria (Amepa), Tiago de Abreu (Amam) e Wilton Muller (Asmego). Ainda, os representantes: Roberto Soares Bulcão (ACM), André Luiz Fonseca (Amepa), Flávia de Melo (Amaerj) e Igor Rêgo (Amepe).

Participaram via videoconferência os presidentes Vera Deboni (Ajuris), Herval Sampaio Júnior (Amarn), Alexandre Miguel (Ameron), Luís Márcio Albuquerque (Amazon) e Elayne Cantuária (Amaap).

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