O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, prestigiou a cerimônia de entrega do resultado dos estudos do Grupo de Trabalho, coordenado pelo ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criado com o objetivo de realizar pesquisas e identificar conflitos nas regras eleitorais vigentes à luz da Constituição Federal de 1988. A solenidade foi realizada na tarde desta segunda-feira (30), na sede da Corte, em Brasília. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, recebeu o material das mãos do ministro.

Instituído em fevereiro deste ano pela Presidência do TSE, o grupo atuou por sete meses e analisou as reformas recentes da legislação eleitoral com foco em temas diversos como direitos políticos; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais; partidos políticos; e do eixo transversal: participação feminina, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência e presos.

A ministra Rosa Weber agradeceu o trabalho realizado e afirmou que o esforço coletivo vai contribuir para o aperfeiçoamento do TSE, da Justiça eleitoral e da democracia brasileira. De acordo com o ministro Fachin, o projeto foi desenvolvido ao longo deste ano com a cooperação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), do Ministério Público Eleitoral, de diversos órgãos e instituições, além de representantes da sociedade civil.

Outros ministros do TSE que participaram do grupo também falaram. O ministro Og Fernandes destacou a importância histórica do material produzido. Tarcísio Vieira disse que o material apresentado busca facilitar a vida do “qualificado” operador do Direito Eleitoral, trazendo “algum conforto hermenêutico” na solução de equações jurídicas de interesse público. Para o ministro Carlos Bastide Horbach, a sistematização da legislação vai aprimorar a sua aplicação pelos magistrados e conferir mais segurança jurídica.

Fachin anunciou, ainda, o lançamento dos dois primeiros volumes da Coleção SNE (Sistematização das Normas Eleitorais) – Metodologia e Direitos Políticos –, que ficarão disponíveis no Portal do TSE para consulta.

Levine Raja Gabaglia Artiaga, assessor da Presidência da AMB, também participou do evento.