Integrantes da Coordenadoria da Justiça do Trabalho da AMB reuniram-se, nesta terça-feira (10), para 11º reunião de trabalho da pasta, em Brasília (DF). Unificação da remuneração, Lei de abuso de autoridade, nova regulamentação sobre vendas de férias, além do cenário atual da Justiça do Trabalho e a perspectiva de futuro, estiveram entre os assuntos de maior destaque no encontro - conduzido pelo coordenador da Justiça do Trabalho, Diego Petacci, acompanhado do vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Maurício Pizarro Drummond.

Os participantes destacaram a importância da manutenção e do fortalecimento da Justiça do Trabalho no cenário nacional. Entre outros pontos, discutiram estratégias de atuação em mídias, visando sensibilização da sociedade. “Estamos avançando em relação ao que deve ser feito para defesa desse segmento tão especial da jurisdição, que é a Justiça do trabalho, no momento em que ela vem sofrendo ataques e sendo questionada não apenas pelo Congresso Nacional, mas por instituições empresariais”, disse Maurício Drummond.

No tocante à Lei de Abuso de Autoridade, ressaltaram a importância do entendimento por parte dos magistrados de quais são os riscos reais que a atuação do juiz trabalhista pode causar. Nesse sentido, deliberaram pela formatação de um curso específico para tratar dessa nova lei, preferencialmente ainda em 2019. A proposta será encaminhada para a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB).

A unificação da remuneração também esteve no debate principal. “É um tema muito caro, especificamente aos magistrados trabalhistas, tendo em vista a quase que completa ausência de parcelas extra remuneratórias no âmbito do pagamento de subsídios e remuneração em geral aos magistrados do trabalho. Então, há uma necessidade de uma uniformização dessa remuneração, inclusive para pleitearmos sua majoração em legislaturas futuras”, esclareceu Diego Petacci.

Participaram também da reunião os presidentes das associações Antônio Coelho (Amatra XIV), José Carlos Kulzer (Amatra XII) e Farley Roberto (Amatra II), e as magistradas Andreza Soares Pinto (Amatra XIV) e Lilian Mazeo (Amatra II).