A diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, participou da segunda reunião sobre a situação dos imigrantes venezuelanos no Brasil e as consequências relacionadas ao trabalho escravo e tráfico de pessoas promovida nesta quarta-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi conduzido pelo conselheiro do CNJ Luciano Frota, presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas.

O objetivo é debater a atuação em Pacaraima (RR), cidade na fronteira com a Venezuela, que se tornou porta de entrada para os milhares de refugiados. Aos participantes, o conselheiro reiterou que a intenção é conseguir integrar um sistema de Justiça. “O sistema de Justiça entraria nos aspectos preventivos e pós-preventivos com os venezuelanos que estão indo a Roraima, a fim de que não sejam utilizados em sua situação de vulnerabilidade, como massas para crime de trabalho infantil, trabalho escravo, tráfico de pessoas, ou seja, sejam aproveitados pelo crime organizado, que é o que tem acontecido independentemente da vontade”, disse.

Luciano Frota disse que a ideia é “conversar com o Judiciário local e verificar a preferência que ele dá a determinadas ações, contando com a participação da AMB, Anamatra, Ajufe, para ver como a Justiça pode atuar e ajudar nesse acolhimento”.

“Foi mais uma reunião proveitosa sobre este tema tão importante, que contou com a presença da representante do Ministério da Cidadania, esclarecendo o que está sendo feito pelo Governo Federal e quais as principais dificuldades”, disse Maria Rita Manzarra

A diretora da entidade informou que na próxima reunião, marcada para 17 de setembro, serão apresentados alguns estudos relativos à interiorização dos imigrantes pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). “A AMB também se comprometeu a trazer, na próxima reunião, o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), Cícero Renato Albuquerque, para debater as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário local com a imigração, bem como analisar as ações positivas possíveis a serem adotadas pela associação local”, complementou.

Também estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Defensoria Pública da União (DPU); da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); do Ministério da Cidadania (MC); do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH); do Ministério da Justiça (MJ), Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); entre outros.

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