O integrante da Secretaria de Segurança da AMB, Edison Brandão, tratou do porte de arma para magistrados em reunião com o general Eugênio Pacelli Mota, da diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, nessa quarta-feira (7), em Brasília.

Ele expôs ao militar a situação indefinida dos magistrados quanto à aquisição de armas de fogo frente ao Decreto 9.847/2019, que regulamentou a Lei nº 10.826/2003 para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

O general achou viável a proposta da AMB de normatização de um “acervo autoridade”, caso não seja possível a manutenção do registro de armamento dos magistrados junto ao Sigma, em que as armas seriam registradas em número diferente do cidadão que não possui porte por prerrogativa de função, com limite próprio, acima das quatro permitidas a qualquer pessoa que não possua tal porte de armas. Segundo o magistrado, a mudança permitiria acesso a armamentos de calibres restritos e mais rapidez no registro. O general garantiu ao magistrado que vai examinar o pedido com celeridade.

Eles trataram ainda sobre a possibilidade de os magistrados importarem armas como, por exemplo, as pistolas Glock e SIG Sauer. A juíza-corregedora da Justiça Militar da União, Safira Figueredo, também participou da reunião.