A Comissão Especial que analisou a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados finalizou, na madrugada desta sexta-feira (5), a votação dos destaques da matéria. A análise dos destaques teve início logo após a aprovação do texto-base do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que manteve as diretrizes da proposta original do Executivo. Foram analisados 17 destaques de partidos, sendo que apenas duas foram acolhidas. A AMB e a Frente Associativa dos Magistrados e do Ministério Público (Frentas) trabalharam intensamente com deputados da Comissão para serem aprovados os destaques de bancada.

Dos quatro destaques que eram de interesse da AMB e da Frentas, atinentes à regra de transição e pensão por morte, dois foram rejeitados (49 e 58) e dois retirados (23 e 53). Também foram rejeitados destaques que favoreciam professores, policiais federais e civis, categorias que tiveram apoio do Executivo.

As únicas mudanças acolhidas na Comissão Especial referem-se aos policiais militares e bombeiros; à limitação para renegociação de dívidas junto aos Estados e à cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

A AMB e a Frentas continuarão se mobilizando na próxima semana pela aprovação de destaques e emendas na tentativa de aprimorar o texto da nova previdência.

Atuação
Assim que o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e lideranças da Frentas se reuniram para avaliar o resultado da aprovação do parecer do relator, por 36 votos a 13, e buscar a articulação pelo aprimoramento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência.

Para as entidades, são seis os principais pontos do texto que causam preocupação às carreiras: regras de transição, alíquota, pensão por morte, médias de contribuições de 80%, desconstitucionalização e nulidade das aposentadorias.

Mudanças no relatório
Desde a apresentação do primeiro relatório, o deputado Samuel Moreira fez três alterações em relação ao primeiro parecer. Na complementação de voto, Samuel Moreira retirou a proposta do governo de concentrar na Justiça Federal as ações sobre Previdência Social, preservando o texto atual do art. 109 da Constituição Federal em sua integralidade.

O relator acrescentou ainda, que apenas para a União haverá a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores para o regime próprio, como previa o texto original do Executivo.

Próximos passos
Após aprovação na Comissão Especial, o texto será votado também, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que o texto já deve ser votado na próxima terça-feira (9), pelo Plenário. Destaques e emendas ainda poderão ser apresentados no Plenário. Para ser aprovado, o texto da reforma precisará de 308 votos favoráveis. Caso isso aconteça, a matéria segue para votação no Senado Federal.

Confira aqui o substitutivo adotado pela Comissão Especial.