Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, é prematuro estabelecer uma normatização para manifestações nas redes sociais seja no Ministério Público ou na Magistratura. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (12) durante sua participação na audiência pública “Liberdade de Expressão dos Membros do Ministério Público Brasileiro”, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Plenário do CNMP. A iniciativa foi conduzida pelo presidente da CDDF e do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, e contou com a presença da sociedade civil, autoridades e peritos no tema.

O dirigente informou que a preocupação da AMB é com a possibilidade de uma normatização extrapolar ou cercear a atuação de ambas as carreiras. “As exceções têm que ser tratadas como exceções e, eventualmente, abertos os procedimentos para apurar a conduta de desvio, excesso, desconforto com as nossas leis orgânicas ou com a Constituição Federal. Mas acho prematuro estabelecermos uma normatização seja aqui [CNMP] seja lá [CNJ], que vai restringir e diminuir a instituição, seja o MP ou a Magistratura. Elas tendem a sofrer ainda mais desvalorização”, frisou.

Jayme de Oliveira parabenizou a iniciativa do CNMP e agradeceu a oportunidade de participar. “É extremamente importante e democrático abrir essa oportunidade para o debate e confronto de ideias”, disse, destacando que já solicitou a mesma audiência no CNJ, mas o pleito foi indeferido. "A despeito disso continuamos a tentar que haja esse debate lá também."

Pela AMB, prestigiou a audiência púbica a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra. Também se manifestaram os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano da Costa; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; além de conselheiros do CNMP.

Carolina Lobo