A mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, e o uso das redes sociais pelos magistrados foram abordados na 10ª reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, realizada na tarde desta quarta-feira (22), em Foz do Iguaçu (PR).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, destacou o trabalho da entidade e de integrantes de associações regionais na apresentação de sugestões de emendas ao texto da PEC durante sua tramitação na Comissão Especial da Câmara e colheita de assinaturas dos deputados federais. Ele foi informado pela assessoria parlamentar da entidade que todas as propostas de emendas da AMB estão com assinaturas necessárias regimentais para apresentação.

Sobre a Portaria nº 69/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados, o dirigente relatou aos participantes da reunião que a AMB protocolizou ofício no órgão em que requer a realização de audiência pública sobre o assunto.  Além disso, falou que a AMB vai lutar para preservar o direito de expressão e debater internamente o tema junto às associações regionais.

Pauta remuneratória

Outra questão abordada na reunião foi a unidade remuneratória da Magistratura, pauta que vem sendo discutida internamente pela AMB e que passa pela aprovação da PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM). Em março deste ano, a proposta foi desarquivada no Senado. De acordo com Jayme de Oliveira, Toffoli e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são receptivos à demanda.

Eleições diretas para escolha de dirigentes dos tribunais, desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435 e a PEC 58/2019, que limita a duração das férias a 30 dias e veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, foram alguns dos temas também abordados no encontro.

Participaram da reunião, além de Frederico Mendes Júnior (coordenador da Justiça Estadual), os vice-presidentes Julianne Marques (Direitos Humanos), Renata Gil (Institucional), Maria Isabel da Silva (Administrativo), Jerson Gubert (Assuntos Legislativos), Francisco Borges (Interiorização), Mauricio Drummond (Assuntos Legislativos Trabalhistas); Ricardo Dourado (secretário-geral adjunto), Maria Rita Manzarra (diretora-tesoureira adjunta), Geraldo Dutra de Andrade Neto (secretário de Relações Internacionais), Leonardo Trigueiro (Secretaria de Assuntos Legislativos), Levine Artiaga (assessor da presidência), Roberto Felinto (Subcoordenadoria Regional dos Aposentados), Fernando Cury (assessor da presidência), Edmundo Franca (assessor da presidência), Haydée Mariz de Oliveira (secretária de Pensionistas); Marcelo Piragibe (diretor vice-presidente da ENM), Ângelo Bianco Vettorazzi (coordenador da ENM).

Estiveram presentes também os representantes de associação: Alexandre Miguel (Ameron), Angelo Santos (Amma), Cássio Borges (Amazon), Cícero Renato Albuquerque (Amarr), Elayne  Cantuária (Amaap), Elbia Araújo (Amab), Daniel Peçanha (Amages), Danniel Bomfim (Asmac), Eduardo Siravegna (Amamsul), Fábio Esteves (Amagis-DF), José Herval (Amarn), Maria Borba (Amam), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Alberto Diniz (Amagis-MG), Ney Alcântara (Almagis), Vera Deboni (Ajuris), Orlando Faccini Neto (Ajuris), Gustavo Plech (Amase), Ricardo Alexandre Costa (ACM), Silvio Cesar (Amepa), Thiago Brandão (Amapi), Samir Saad (AMC), Juliana dos Santos (Amatra-2), Wilton Muller (Asmego), Vanessa Mateus (Apamagis) e Homero Sabino (Asmego).