As entidades que compõem a rede de articulação para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) estiveram reunidas na manhã desta terça-feira (30), em Brasília. O objetivo da reunião foi tratar da Ação 04/2019, que busca restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos. O presidente interino da AMB e vice-presidente de Prerrogativas da entidade, José Arimatéa Neves, participou dos debates.

Os trabalhos iniciaram a partir da apresentação de representantes do Banco Central do Brasil (BCB) de estudo realizado pela área de Supervisão de Conduta da instituição, onde os dados nacionais obtidos demonstraram o expressivo número de saques em espécie de contas de entes públicos municipais. Após a apresentação, todas as entidades apresentaram indagações e pontos de vista sobre a Ação 04.

Ao apresentar sua sugestão, o presidente interino da AMB disse que é necessário ampliar a restrição de saques para controle em nível estadual. “Se o objetivo é implantar uma ferramenta preventiva de combate à corrupção, ela também deve se estender as câmaras municipais e assembleias legislativas para que a ferramenta seja disponibilizada aos controles a nível de Estado”, defendeu.

A Enccla continuará a receber sugestões das entidades e deve deliberar sobre as propostas na próxima reunião marcada para o dia 28 de maio.

Participaram do encontro representantes da Polícia Federal (PF) – órgão que coordena a Ação 04 -, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Banco do Brasil (BB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Casa Civil da Presidência da República (CC-PR), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil (BCB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Consultoria Jurídica do Departamento de Polícia Federal (DPF) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.