A AMB participou de audiência pública que debateu a gestão do sistema penitenciário brasileiro promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (16), em Brasília.

O desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), representou o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, na audiência. Ele compõe a Câmara Criminal e a 1ª Turma Criminal do TJDFT, além de ser Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do tribunal.

Na opinião do magistrado, nada pode ser feito para melhorar a situação dos presídios sem se ter conhecimento de dados atualizados sobre o sistema, como o número exato de presos. “Não sabemos hoje quantos presos existem no Brasil, muito menos como estão funcionando os nossos presídios”, avaliou. Por esse motivo, ele defendeu a realização de um recenseamento penitenciário para determinar o tamanho da população carcerária no País.

Ao destacar as condições precárias das prisões nacionais, José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, afirmou em sua participação que não ocorrerão avanços significativos na área da segurança pública no Brasil sem investimentos no sistema prisional. O deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que requereu a audiência, afirmou que o Estado precisa reassumir o controle dos presídios, e uma das formas é melhorar o gerenciamento do sistema penitenciário. Para ele, o maior problema do sistema são as facções criminosas dentro dos presídios.

Participaram também da audiência Vanessa Wendhausen Cavallazzi (Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público-Conamp), Helder Jacoby dos Santos (Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal-Fenafep), Fernando Ferreira de Anunciação (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários-Fenaspen), Lázaro Tavares da Silva (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais-Feneme) e Sandro Abel (Departamento Penitenciário Nacional-Depen).