Os desafios do sistema de Justiça Criminal foi o tema de destaque do primeiro painel do III Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), nesta sexta-feira (05), em São Paulo. A vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Amaerj, Renata Gil; o integrante da secretaria de Segurança da AMB, desembargador Edison Brandão, e o procurador de Justiça Marcelo Rocha, do MPRJ, participaram do debate mediado pela juíza Larissa Pinho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Renata Gil ressaltou os problemas da segurança pública enfrentados pelas autoridades brasileiras. "A Magistratura é uma atividade de risco, principalmente no Rio de Janeiro”, reafirmou. Juíza criminal há mais de 20 anos, ela destacou alguns casos emblemáticos em que magistrados foram expostos à violência no exercício das suas funções. Dentre eles, os das juízas Patrícia Acioli, assassinada pela milícia no Rio de Janeiro, e Tatiane Moreira, atacada no Fórum do Butantã, em São Paulo, além das ameaças ao ministro do STF, Edson Fachin.

A magistrada citou algumas ações das associações nacionais para atuar na segurança dos magistrados como a flexibilização da regra do juiz morar na comarca de atuação e a criação de comissão para estudo de implantação de varas especializadas. Na ocasião, a vice-presidente de Institucional da AMB falou sobre a inauguração, em 2018, do centro de treinamento para o aperfeiçoamento profissional e a defesa pessoal dos agentes da Polícia Federal (PF) do Rio de janeiro, financiado com recursos destinados pela 40ª Vara Criminal do TJRJ, da qual a magistrada é titular. Os recursos foram apreendidos na Operação Tritão, da PF.

Mapa da violência
Apresentando um panorama geral da violência no Brasil, Edison Brandão falou sobre o crescimento da problemática no País. Segundo ele, “em 1984 matava-se metade do que se mata hoje”. Naquela época, enfatizou, o criminoso era preso, não tinha esse faz de conta de hoje. Ele criticou a “legislação liberal brasileira” e foi enfático ao dizer que “estamos perpetuando o ciclo da violência”. Em uma fala direcionada aos legisladores, soltou: “os senhores desmontaram o nosso direito penal”.

O cenário da violência ficou ainda mais desolador com os números apresentados pelo juiz Marcelo Rocha: Na Índia, por exemplo, são relatados três homicídios por 100 mil habitantes. Esse número, segundo o magistrado, representa 1/10 da taxa brasileira. Marcelo Rocha também contestou a afirmação de que o Brasil é um País que se prende muito. “São cerca de 64 mil homicídios por ano. Na nossa média, em apenas oito homicídios, de 100, os autores são identificados”, afirmou. O Fórum seguiu com painéis de discussões durante todo o dia.