Juízes criminais de todo o País estão reunidos em São Paulo para disseminar práticas e debater propostas legislativas na área criminal. A terceira edição do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) teve início na noite dessa quinta-feira (04), e contou com presenças de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Militar (STM), e representantes de entidades da Magistratura e da Advocacia. A vice-presidente Institucional da AMB, e também presidente da Amaerj, Renata Gil, representou a associação nacional na solenidade.

Para a presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, do Tribunal de Justiça do Acre ( TJAC), o aprimoramento do trabalho de combate à corrupção e aos crimes contra a vida, temas centrais do Fórum, é uma demanda urgente dos Poderes constituídos. “Os mais de 52 mil assassinatos registrados no País precisam de solução e, neste sentido, o Fonajuc se propõe justamente a fomentar discussões, que são de interesse de toda a sociedade brasileira”, ressaltou.

Ao falar em nome das associações de magistrados, Renata Gil afirmou que o movimento associativo ainda tem grandes desafios. “Precisamos conscientizar o Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que a Magistratura é uma atividade de risco. Nós devemos proteger nossos juízes seja pessoalmente, por meio das escoltas, ou dos departamentos de segurança dos tribunais, mas também nos prédios públicos com equipamentos e revistas necessárias e imprescindíveis para o exercício da jurisdição”, disse Renata Gil, arrancando aplausos da plateia.

A magistrada defendeu ainda a criação de novas e modernas condições para o desenvolvimento das atividades, a exemplo de videoconferências simultâneas. Tema que irá debater junto a outros juízes no primeiro painel desta sexta-feira (5).

Segundo o integrante da secretaria de Segurança da AMB e diretor de segurança e defesa de prerrogativas do Fonajuc, Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSC), o Fórum defende uma Justiça que respeite os direitos do réu, mas também das vítimas e da sociedade. “A violência tem raízes exatamente na impunidade, e recursos infindáveis e demora demasiada contribuem para isto", disse o desembargador.

Justiça criminal como prioridade

A primeira noite do evento encerrou-se com uma palestra magna do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele falou sobre os desafios dos juízes criminais em suas atuações, e abordou práticas e projetos que, na sua visão, podem melhorar e otimizar o trabalho das varas criminais brasileiras. "É necessário otimizar e tratar a Justiça criminal como uma prioridade para o combate ao crime organizado e à corrupção", afirmou o ministro.

Para o segundo dia, a programação conta com painel sobre os desafios da Justtiça Criminal, uma mesa redonda com jornalistas para abordar a relação mídia e Judiciário, além de grupos de estudos temáticos para tratar com mais profundidade o pacote anticrime, audiência de custódia e execução penal.

Da AMB, estavam presentes também o coordenador de Justiça Estadual, Frederico Mendes Junior, e a secretária de Comunicação Institucional, Karen Shubert Reimer.

O evento segue até sábado (6) no auditório do TJSP.

Sobre o Fonajuc - O objetivo deste Fórum é a disseminação de práticas entre juízes da área criminal. A necessidade de aperfeiçoamento e uniformização de procedimentos nas ações criminais fez com que a alguns membros da Magistratura se unissem para debater as ações que julgam e o modelo jurisdicional ao qual estão submetidos e que têm efeitos diretos sobre a população. Dessa união nasceu a ideia de organizar o I Fonajuc.