As lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estiveram reunidos com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã desta quinta-feira (28), em seu gabinete no Palácio do Planalto. Representou a AMB a presidente interina Maria Isabel da Silva, que é vice-presidente Administrativo da entidade.

O objetivo foi pleitear a prorrogação do prazo para migração de regime previdenciário, com a edição de nova Medida Provisória que disponha sobre a prorrogação do prazo por, pelo menos, mais 24 meses, tendo em vista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, ou que autorize a migração por um prazo de 180 dias após a promulgação da PEC. A última MP que reabriu o prazo até esta sexta-feira (29) é a de nº 853, de 25 setembro de 2018.

Com essa finalidade de reivindicação, foi entregue uma Carta Aberta, endereçada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ressaltando que a solicitação é devida a uma série de fatores, entre os quais a ausência de regulamentação clara e objetiva sobre os efeitos da transição e de mecanismo eficaz de aferição de benefício especial devido a cada um dos servidores.

Maria Isabel da Silva ressaltou que “o ministro nos adiantou que já conhecia o assunto e, pela relevância do tema, recebeu com especial atenção as ponderações dos presentes. Os magistrados e servidores não se sentem seguros com as regras não definidas de um e outro regime para subsidiar a atual migração”.

Ainda estavam presentes os deputados federais Marcos Pereira (PRB-SP), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, e Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

Confira aqui a Carta Aberta.

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Carolina Lobo
Fotos: Ascom/AMB, Ascom/Conamp e Rafael Carvalho/Casa Civil

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