Os juízes Augusto Cézar Luna e Renata Nadyer, que compõem a Comissão da Permuta de Magistrados Estaduais da AMB, acompanharam o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, em reunião com o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Washington Bezerra, para conversarem sobre o tema. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (25), na presidência do TJCE.

“Trata-se de um pleito importante para o fortalecimento da Magistratura, confirmando o seu caráter nacional, já várias vezes decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), equiparando, ainda, a Magistratura federal que tem esse tratamento, ou seja, a movimentação horizontal na carreira, permitindo a permuta entre tribunais diferentes”, afirmou Augusto Luna, destacando que a reunião foi muito positiva.

Também participaram do encontro magistrados do estado que anseiam pela regulamentação da permuta.

Grupo de Trabalho da AMB

Além de Augusto Cézar Luna e Renata Nadyer, compõem a Comissão da Permuta da AMB que acompanha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências (PP) nº 0004074-05.2015-2.00.0000 – pendente de apreciação no plenário da Casa – os magistrados Gustavo Teles Veras, Mariana Marinho Machado e Nelson Fernando de Medeiros.

A atuação da Associação foi além da criação do Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta: também foi elaborado um parecer jurídico da AMB, feito pelo professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP). No documento, o acadêmico defende a constitucionalidade da permuta e a possibilidade de aplicação imediata pelos estados.

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*Com informações Ascom/ACM